A questão exige conhecimento acerca dos princípios fundamentais e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante a um dos princípios que o Brasil adota em suas relações internacionais. Vejamos:
a) Da prevalência dos direitos humanos.
Correto e, portanto, gabarito da questão. A prevalência dos direitos humanos é um dos princípios que o Brasil adota em suas relações internacionais. Inteligência do art. 4º, II, CF: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: II - prevalência dos direitos humanos;
b) Dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Errado. A soberania é um fundamento da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 1º, IV, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
c) De garantir o desenvolvimento nacional.
Errado. Trata-se de um objetivo fundamental, nos termos do art. 3º, II, CF: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: II - garantir o desenvolvimento nacional;
d) Da soberania.
Errado. A soberania é um fundamento da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 1º, I, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania;
Gabarito: A
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.