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A questão exige conhecimento acerca da emenda à Constituição e pede ao candidato que assinale o item incorreto, marcando quando a Constituição não poderá ser emendada. Vejamos:
a) De um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal.
Correto. É possível a emenda à Constituição mediante proposta de 1/3 do Senado Federal, nos termos do art. 60, I, CF: Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
b) De três quintos, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.
Errado e, portanto, gabarito da questão. É possível a emenda à Constituição mediante proposta de 1/3 da Câmara dos Deputados e não 3/5, no mínimo. Aplicação do art. 60, I, CF: Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
c) Do Presidente da República.
Correto. É possível a emenda à Constituição mediante proposta do Presidente da República, nos termos do art. 60, II, CF: Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: II - do Presidente da República;
d) De mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
Correto. É possível a emenda à Constituição mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros, nos termos do art. 60, III, CF: Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
Gabarito: B
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Marquei a B
Mas achei a questão mal elaborada.
CF. art. 60, I.
Se deve ser no mínimo 1/3 dos membros da CD, logicamente 3/5 que é mais seria válido.
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Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - do Presidente da República;
III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
§ 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
§ 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
§ 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
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1/3 da Câmara = 171 deputados
Mas, segundo a questão, não é possível PEC proposta por 3/5 (308 deputados)… kkkk
Pela letra da lei podemos acertar, mas a questão está logicamente errada.
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A questão não afirma que é impossível ou inválida PEC proposta por 3/5, como se fosse: "A Constituição não poderá ser emendada mediante proposta: De três quintos dos membros da Câmara dos Deputados."
O erro é em afirmar categorica e objetivamente, que "A Constituição não poderá ser emendada mediante proposta: De três quintos, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.".
Se 3/5 é maior que 1/3, logo, ela pode emendada com proposta de 1/3, que é o previsto na CF, então não pode ser somente 3/5 no mínimo. Bem m a perguntinha, mas é isso haha
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Péssima questão! Se no enunciado pedisse o texto de lei, estaria tudo ok!
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A questão trata da Limitação Formal de ordem Subjetiva do Poder Constituinte Derivado Reformador. Conforme essa limitação, PEC pode ser proposta por: a) no mínimo 1/3 dos membros da Câmara OU do Senado; b) presidente da República; c) Assembleias Legislativas em sua maioria absoluta (14 de 27) das unidades da Federação, cada uma pela maioria relativa (simples), ou seja, a maioria entre os presentes.
Mas realmente, a redação da questão é péssima incluindo das alternativas.
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Questão mal elaborada, mas, pode-se perceber que ela limitou a "no mínimo" na alternativa "B", apesar de o "não" no enunciado tornar a questão confusa.
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A questão assevera o "mínimo de 3/5", mas na verdade poderia ser por 1/3, por isso o item "B" está errado.