Questão 5170420

• Banca: Crescer Consultorias
• Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA
• Ano: 2019
• Provas: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Procurador do Município
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição

Observado o disposto pela Constituição Federal, não poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

• A. A forma federativa de Estado.
• B. A separação dos Poderes.
• C. O voto direto, secreto e universal, salvo sua periodicidade.
• D. Os direitos e garantias individuais.

Gabarito: C

Comentários

• Desconsiderem a questão, todas estão corretas.

  A questão inteira é a literalidade do Art. 60 §4º

  Inclusive, foi anulada no concurso, notificarei o Qconcursos.

• A letra C excetuou a periodicidade, o que faz da mesma incorreta.

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