-
A) Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal. Art. 60 §1º
B) A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. Art. 60 §3º
C) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de estado de defesa ou de estado de sítio. Art. 60 §1º
D) A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, metade mais um dos votos dos respectivos membros. (O correto seria três quintos)
Art 60º §2 A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
Buscamos a incorreta, logo, gabarito é a letra D
-
A questão exige conhecimento acerca da Emenda à Constituição e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:
a) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.
Correto. Inteligência do art. 60, § 1º, CF: § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
b) A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
Correto. Inteligência do art. 60, § 3º, CF: § 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
c) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de estado de defesa ou de estado de sítio.
Correto. Inteligência do art. 60, § 1º, CF: § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
d) A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, metade mais um dos votos dos respectivos membros.
Errado e, portanto, gabarito da questão. O quórum é de 3/5 dos respectivos membros, nos termos do art. 60, § 2º, CF: § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
Gabarito: D
-
Trata-se de uma limitação formal quanto a aprovação da EC , que deve ser de 3/5 dos votos.
-
GABARITO - D
Art. 60, § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
-
O Estado de Defesa, o Estado de Sítio e Intervenção Federal são limitações circunstanciais; já a exigência de 2 turnos em ambas as casas (sistema bicameral puro), limitação formal (diz respeito ao processo/procedimento legislativo).
-
ARTIGO 60, § 2º da CF==="A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros"