-
A questão exige conhecimento acerca da organização do Estado e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à competência privativa da União. Vejamos:
a) Sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Trata-se de competência privativa da União. Inteligência do art. 22, XIX, CF: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XIX - sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular;
b) Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
Errado. Trata-se de uma competência comum da União, Estados, DF e Municípios, nos termos do art. 23, I, CF: Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;
c) Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
Errado. Trata-se de competência concorrente, de modo que participam a União, Estados e DF, nos termos do art. 24, VI, CF: Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;
d) Previdência social, proteção e defesa da saúde.
Errado. Trata-se de competência concorrente, nos termos do art. 24, XII, CF: Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;
Gabarito: A
-
Olá amigos do QC,
CF
Art. 22 Compete privativamente à União legislar sobre:
.
.
.
XXIII - Seguridade Social
- Cuidado para não confundir com Previdência Social que é competência concorrente.
Grande abraço, bons estudos e Deus é bom.
-
GAB. A
Fonte: CF
Competência privativa da União?
A Sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular CORRETA
Art. 22
B Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público. INCORRETA
Viu verbo já não se trata de Comp. p/ legislar e sim de Comp. MATERIAL.
A alternativa trata de Comp. COMUM (Art. 23)
C Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. INCORRETA
Trata de Comp. CONCORRENTE (Art. 24)
D Previdência social, proteção e defesa da saúde. INCORRETA
Trata de Comp. CONCORRENTE (Art. 24)
A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB
-
GABARITO - A
B) Comum
As competências comuns aparecem com verbos de proteção. Proteger / zelar / cuidar
---------------------------
C) CUIDADO!
Art. 23, VII - preservar as florestas, a fauna e a flora ( comum )
Art. 24, Legislar sobre VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;
-----------------------------
D) Previdência social = concorrente
Seguridade social = privativa.
-
A
Sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular
B
Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público. COMPETENCIA COMUM
C
Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
COMPETENCIA CONCORRENTE
D
Previdência social, proteção e defesa da saúde.,
COMPETENCIA CONCORRENTE
-
para decorar===
competência privativa da UNIÃO===SEGURIDADE SOCIAL
competência concorrente===PREVIDÊNCIA SOCIAL.
-
BIZU:
Art. 23, VI - proteger o meio ambiente e COMbater a poluição em qualquer de suas formas; -> COMUM
COMbater = COMum
Art. 24, VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e CONtrole da poluição -> CONCORRENTE
CONtrole = CONcorrente