Questão 5170522

• Banca: Crescer Consultorias
• Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA
• Ano: 2019
• Provas: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no SUAS

Os municípios precisam estar atentos para os instrumentos normativos (NOB/ Suas, Portarias, Instruções Normativas e Operacionais, Editais, Termos de Aceite etc.), para poder receber recursos do Governo Federal, repassados por meio do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), como co financiamento dos programas, serviços e projetos relativos à política de assistência social. Esses instrumentos normativos definem os critérios e procedimentos para o acesso a estes recursos, tendo em vista pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e deliberação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Os requisitos mínimos para que o município acesse os recursos federais são a existência e funcionamento do:

• A. Conselho de Assistência Social, do Fundo de Assistência Social e do Plano Municipal de Assistência Social.
• B. Conferência de Assistência Social, do Fundo de Assistência Social e do Plano de Assistência Social.
• C. Conselho de Assistência Social, Conferência de Assistência Social, e do Fundo de Assistência Social.
• D. Conselho de Assistência Social, Conferência de Assistência Social, e do Plano Municipal de Assistência Social.

Gabarito: A