Trecho do artigo: As Dimensões Ético-políticas e Teórico-metodológicas no Serviço Social Contemporâneo
Marilda Villela Iamamoto
A crítica neoliberal sustenta que os serviços públicos, organizados à base de princípios de universalidade e gratuidade, superdimensionam o gasto estatal. Daí a proposta de reduzir despesas (e, em especial, os gastos sociais), diminuir atendimentos, restringir meios financeiros, materiais e humanos para implementação dos projetos. Programas focalizados e seletivos substituem as políticas sociais de acesso universal. Eles requerem cadastro e comprovação da pobreza, como se ela fosse residual, com todos os constrangimentos burocráticos e morais às vítimas de tais procedimentos. Dentre as características daqueles programas sociais, como sintetiza Soares (2003), tem-se a dependência de recursos externos para o seu financiamento; o caráter transitório que impede sua continuidade no espaço e tempo, comprometendo seus impactos e a sua efetividade; o estímulo ao autofinanciamento – via pagamento direto – em detrimento de formas públicas e distributivas, típicas de regimes tributários mais justos; a substituição de agentes públicos estatais por “organizações comunitárias” ou “não governamentais”, financiadas por recursos públicos e que, nem sempre, preservam o caráter público de suas ações no acesso aos programas e nos contratos de trabalho de seus agentes. Estes são geralmente submetidos ao trabalho temporário, aos baixos salários e à precarização. Os critérios de gestão empresarial – custo-benefício, terceirização, produtividade etc - passam a ser incorporados pelos organismos estatais, ao mesmo tempo em que é estimulada a privatização, com alto grau de mercantilização dos serviços sociais. A descentralização das políticas e programas sociais, nem sempre é acompanhada de correspondente transferência de recursos.
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Por meio de vigorosa intervenção estatal a serviço dos interesses privados articulados no bloco do poder, contraditoriamente, conclama-se, sob inspiração liberal, a necessidade de reduzir a ação do Estado na questão social mediante a restrição de gastos sociais, em decorrência da crise fiscal do Estado. O resultado é um amplo processo de privatização da coisa pública: um Estado cada vez mais submetido aos interesses econômicos e políticos dominantes no cenário internacional e nacional, renunciando a dimensões importantes da soberania da nação em nome dos interesses do grande capital financeiro e de honrar os compromissos morais com as dívidas interna e externa.