Questão 5171314

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
• Ano: 2019
• Provas: FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Serviço Social e Conselhos de Saúde e Conselhos Gestores; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

A Lei nº 8.142 garante o controle social na política de saúde em duas instâncias formais, o conselho de saúde e a conferência de saúde. Sobre estas duas formas de controle social, é INCORRETO afirmar que:

• A. Os conselhos de saúde nos três níveis de governo (nacional, estaduais e municipais) foram criados por legislação específica em 1980.
• B. O objetivo principal do conselho é discutir, elaborar e fiscalizar a política de saúde em cada esfera de governo.
• C. As conferências de saúde são eventos que devem ser realizados periodicamente para discutir a política de saúde em cada esfera de governo e propor diretrizes de ação.
• D. O conselho de saúde é um espaço composto por usuários, gestores da saúde, prestadores de serviço e trabalhadores em saúde, de caráter permanente, deliberativo e paritário.

Gabarito: A

Comentários

• LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990

  Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

  O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

• Os conselhos são criados por lei em âmbito Federal, Estadual e Municipal.

  https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/conselhos_saude_responsabilidade_controle_2edicao.pdf

• A representatividade pelos conselhos só foi possível após a CF de 88.

• Basta lembrar da data da lei 8.142/90.