Questão 5171410

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
• Ano: 2019
• Provas: FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Violência e Serviço Social

Sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue a afirmativa CORRETA:

• A. A lei estabelece 4 (quatro) formas de violência doméstica e familiar: a violência física, a psicológica, a sexual e a moral.
• B. A violência moral é qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
• C. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
• D. A violência praticada entre mulheres no âmbito doméstico e/ou familiar não são punidas pela lei Maria da Penha, pois o agressor deve ser do gênero masculino.

Gabarito: C

Comentários

• LEI Nº 11.340/2006

  Art. 6º A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

  Vejamos a correção das demais assertivas:

  • a) A lei estabelece 5 formas de violência doméstica e familiar, quais sejam, a violência física, a psicológica, a sexual, moral e patrimonial;
  • b) A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;
  • d) As relações pessoais enunciadas independem de orientação sexual. Nesse caso, uniões homoafetivas, por exemplo, entre mulheres, em caso de agressão e violência, são cobertas pela Lei, ainda que a agressora seja mulher.

  Gabarito: C