Questões de Violência e Serviço Social

Questão 627499

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), constitui medida de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, determinada por juízo, para preservar sua integridade física e psicológica, respectivamente:

• A. I. garantir proteção policial, quando necessário, comunicando a ocorrência de imediato ao Ministério Público;
  II. fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.
• B. I. acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar;
  II. determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.
• C. I. identificar o agressor e juntada aos autos de sua folha de antecedentes criminais, indicando a existência de mandado de prisão ou registro de outras ocorrências policiais contra ele.
  II. qualificar a ofendida e o agressor.
• D. I. remeter, no prazo legal, os autos do inquérito policial ao Ministério Público;
  II. informar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis.
• E. I. garantir o acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta;
  II. manter o vínculo trabalhista e, quando necessário, o afastamento do local de trabalho por até seis meses.

Gabarito: E

Comentários

• LEI 11.340

  
  

  § 2o  O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

  I - acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta;

  II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

  
  

• questão esquisita!!!!
  Respectivamente quer dizer que a primeira seria para garantir sua integridade física e a segunda para garantir sua integridade psicológica. Ao menos foi assim que eu interpretei. E o segundo paragrafo do Art 9 ele fala de duas situações diferentes, qual seja: da servidora pública e de outras relações trabalhistas. As duas medidas são para preservação da integridade física e psicológica e não "respectivamente".  

• GAB E

  § 2o  O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade FÍSICA e PSICOLÓGICA:

  I - acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta;

  II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

  No entanto, acredito que essa questão poderia ser anulada devido à utilização do termo "respectivamente", que deixa a questão confusa. 

Questão 1668433

• Banca: FCC
• Órgão: MANAUSPREV
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher deve ser realizada por um conjunto articulado de ações não governamentais, constando, dentre suas diretrizes:

I. a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.

II. o respeito, nos meios de comunicação social, aos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar.

III. o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Está correto o que se afirma em 

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. III, apenas.
• D. I e II, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• TÍTULO III

  DA ASSISTÊNCIA À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR 

  CAPÍTULO I

  DAS MEDIDAS INTEGRADAS DE PREVENÇÃO

  Art. 8o  A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes:

  I - a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação;

  II - a promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às conseqüências e à freqüência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas;

  III - o respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar, de acordo com o estabelecido no inciso III do art. 1o, no inciso IV do art. 3o e no inciso IV do art. 221 da Constituição Federal;

  IV - a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher;

  V - a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres;

  VI - a celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos governamentais ou entre estes e entidades não-governamentais, tendo por objetivo a implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher;

  VII - a capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros e dos profissionais pertencentes aos órgãos e às áreas enunciados no inciso I quanto às questões de gênero e de raça ou etnia;

  VIII - a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia;

  IX - o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.

   

   

  Referência: Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006

   

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm

• Letra "e" =)

  O enunciado da questão não está em consonância com o que prevê o texto da lei tendo em vista que restringe as ações à área não governamental.

  Art. 8o  A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes:

  I - a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação;

  III - o respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar, de acordo com o estabelecido no inciso III do art. 1o, no inciso IV do art. 3o e no inciso IV do art. 221 da Constituição Federal;

  IX - o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à eqüidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.

   

   

   

Questão 1686727

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-BA
• Ano: 2014
• Provas: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

Segundo a Lei n° 11.340 de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha), em seu Art. 5º, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Podemos considerar que pode ser perpetrada e considerada violência doméstica ou familiar quando ocorre

• A. no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
• B. no âmbito das relações heterossexuais, já que a violência aqui compreendida depende da orientação sexual.
• C. no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos somente por laços matrimoniais, por afinidade ou por vontade expressa.
• D. em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, mas que haja coabitação prévia.
• E. dentro da unidade doméstica somente, não sendo considerada no âmbito público, restringindo-se as questões privadas de ao convívio cotidiano.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 5o  Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: (Vide Lei complementar nº 150, de 2015)

  I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

  II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

  III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

  Parágrafo único.  As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.

  
  

• Gabarito A

  Lei 11340/2006

  Art 5º I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

Questão 1686730

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-BA
• Ano: 2014
• Provas: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

Podemos considerar que é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher

• A. a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal, desde que haja contato físico e marcas evidentes.
• B. a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações.
• C. a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; sendo aceitável quando consentida.
• D. a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, desde que seja substanciada a termo não sendo considerada quando há cessão de bens previamente.
• E. a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, tendo como base, somente, os depoimentos testemunhais.

Gabarito: B

Comentários

• B: ART.7º, inciso II

• Art. 7o  São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

  I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

  II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

  III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

  IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

  V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Questão 1728040

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2015
• Provas: COVEST-COPSET - 2015 - UFPE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados: por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, em razão de sua conduta. Faz parte das medidas de proteção:

• A. assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados.
• B. prestação de serviços à comunidade.
• C. encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
• D. inclusão em programa de acolhimento familiar.
• E. internação em estabelecimento educacional.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa CERTA: “D” Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas: VIII - inclusão em programa de acolhimento familiar; (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009).

• Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

  I - encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;

  II - orientação, apoio e acompanhamento temporários;

  III - matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;

  IV - inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente;    

  V - requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;

  VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;

  VII - acolhimento institucional;           

  VIII - inclusão em programa de acolhimento familiar;             

  IX - colocação em família substituta.            

• Gabarito: D

  a) assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados. Garantia processual.

  b) prestação de serviços à comunidade. Medida socioeducativa

  c) encaminhamento a cursos ou programas de orientação. Medida Pertinente aos Pais ou Responsável

  d)inclusão em programa de acolhimento familiar. Medida de proteção

  e)internação em estabelecimento educacional. Medida socioeducativa

Questão 1728862

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES
• Ano: 2015
• Provas: IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), em casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 48 horas, conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência. Em relação às medidas protetivas, nos termos do contexto e legislação supracitados, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou à pedido da ofendida.

( ) As medidas protetivas de urgência não poderão ser concedidas de imediato, dependendo de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público.

( ) As medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos na Lei nº 11.340/2006 forem ameaçados ou violados.

( ) Poderá o juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessária a proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, ouvido o Ministério Público.

A sequência está correta em:

• A. F, V, V, F.
• B. V, F, F, V.
• C. V, V, F, V.
• D. V, F, V, V.

Gabarito: D

Comentários

• (v) Art. 19.  As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida

  (F) Art. 19 § 1o  As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.

  (V) Art. 19 § 2o  As medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados

  (V) Art. 19 § 3o  Poderá o juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário à proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, ouvido o Ministério Público.

  
  

• VI -  As medidas protetivas de urgência não poderão ser concedidas de imediato, dependendo de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público.

   

   

  O erro da assertiva em comento é óbvio, imagine a mulher que sofreu tentativa de homicídio pelo seu cônjuge ter que esperar pela audiência para ter sua demanda atendida? Vez que, observa-se uma morosidade da justiça no Brasil devido o acúmulo de processos.

   

  Resposta letra "D".

Questão 1742023

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
• Ano: 2015
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

Considera-se como uma das diretrizes da política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a:

• A. garantia de atendimento e proteção intersetorial e interdisciplinar nas delegacias de atendimento à mulher
• B. proibição de veiculação nos meios de comunicação social de papéis estereotipados que incentivem a violência contra a mulher
• C. promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia
• D. obrigatoriedade, nas diretrizes curriculares dos cursos de graduação da área da saúde, da inclusão de conteúdos voltados ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher

Gabarito: C

Questão 1772110

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: Secretaria da Criança - DF
• Ano: 2015
• Provas: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

No que se refere à exploração sexual, assinale a alternativa correta.

• A. A exploração sexual infantojuvenil é caracterizada pelo fato de crianças e adolescentes serem obrigados e forçados a se prostituírem unicamente em função da coação de um adulto.
• B. “Exploração sexual de crianças e adolescentes" é o termo utilizado para substituir “prostituição infanto-juvenil", que está em desuso. Essa substituição só é possível pelo fato de os dois termos serem sinônimos.
• C. Uma das formas de prevenção e de enfrentamento da exploração sexual são as campanhas educativas, que possibilitam a mobilização social e a articulação de setores da sociedade em prol da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
• D. A exploração sexual deve ser compreendida como fenômeno unidimensional relacionado à pobreza.
• E. O crescimento do turismo sexual, na década de 1970, foi o fator que proporcionou visibilidade ao fenômeno da exploração sexual na sociedade, o que provocou a mobilização de setores organizados para o enfrentamento da questão.

Gabarito: C

Comentários

• A) A palavra ''unicamente''

  b) pode ser entendida como - xploração, mediado por lucro

  4 formas

  - prostituição

  - pornografia

  -redes de tráfico

  -turismo com motivação sexual

  c) correta

  d) são as famílias de classe social menos desfavorecidas que procuram a rede de proteção, mas a pobreza não é o único fator

  e) a institucionalização do turismo sexual no sudeste asiático ocorreu nos 

  A  (OMT) a partir de (1995) define o turismo sexual como “viagens organizadas dentro do seio do sector turístico ou fora dele,

• Vamos passar cada uma das alternativas.

  A) A exploração sexual infantojuvenil é caracterizada pelo fato de crianças e adolescentes serem obrigados e forçados a se prostituírem unicamente em função da coação de um adulto.

  Errado. A exploração sexual infanto-juvenil envolve uma série de fatores, podendo ser caracterizada como multicausal. Assim, embora ela possa surgir de uma coação, também pode se originar de uma série de outros fatores: extrema pobreza, desemprego...

  B) “Exploração sexual de crianças e adolescentes" é o termo utilizado para substituir “prostituição infanto-juvenil", que está em desuso. Essa substituição só é possível pelo fato de os dois termos serem sinônimos.

  Errado. Se um termo é usado para substituir outro que está em desuso, não faz sentido dizer que eles são sinônimos.

  C) Uma das formas de prevenção e de enfrentamento da exploração sexual são as campanhas educativas, que possibilitam a mobilização social e a articulação de setores da sociedade em prol da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

  Certo. Ações educativas são uma das formas mais eficazes de atuação na prevenção e no enfrentamento da exploração sexual. Todavia, também é importante lembrar que esse é um tema transversal que atravessa uma série de políticas públicas.

  D) A exploração sexual deve ser compreendida como fenômeno unidimensional relacionado à pobreza.

  Errado. Conforme nós estudamos, se trata de um fenômeno multicausal com diversas implicações nos mais variados segmentos.

  E) O crescimento do turismo sexual, na década de 1970, foi o fator que proporcionou visibilidade ao fenômeno da exploração sexual na sociedade, o que provocou a mobilização de setores organizados para o enfrentamento da questão.

  Errado. Pessoal, é importante lembrar que o reconhecimento de direitos a crianças e adolescentes em uma perspectiva humanista, é bastante recente na história do Brasil. O Estatuto da Criança e do Adolescente, por exemplo, data de 1990. Assim, se é recente o reconhecimento desses indivíduos como sujeitos de direito, também é muito recente o combate à exploração sexual.

  RESPOSTA: LETRA C

Questão 1784479

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-RO
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

De acordo com a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, é vedada a aplicação de penas de:

• A. prisão preventiva do agressor antes que o processo criminal seja devidamente instruído;
• B. cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como o pagamento isolado de multa;
• C. interdição do agressor do convívio com seus filhos menores, se existirem;
• D. suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor;
• E. prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 17.  É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

  
  

• Literalidade do Art. 17 da referida lei

• B

  art.17 é VEDADA a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

• O artigo 17 da Maria da Penha veda a aplicação de penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de penas que implique o pagamento isolado de multa.

Questão 3419296

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Saúde; Serviço Social e Atendimento a Vítimas de Violência; Violência e Serviço Social

Prevenção e inserção social de crianças e adolescentes submetidos à exploração sexual é tema amplamente discutido na sociedade, em vista do aumento de denúncias e da perspectiva de reverter esse quadro de violência. Organizações e fóruns nacionais e internacionais definem a exploração como o abuso sexual cometido por adulto com remuneração à criança e ao adolescente, os quais estes são tratados como objeto sexual, ou seja, uma mercadoria. Classificam a exploração sexual comercial em quatro modalidades: tráfico para fins sexuais, prostituição, turismo sexual e pornografia. De acordo com o art. 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente, produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente, é considerado

• A. infração administrativa.
• B. desvio de conduta.
• C. atitude irresponsável.
• D. crime.
• E. ação inaceitável.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  ? Segundo o ECA (8069/90), na parte que trata dos crimes em espécie:

  ? Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente: (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008). Pena ? reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

  Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• De acordo com o ECA, lei nº 8069/90, Seção II - Dos Crimes em Espécie, art. Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente: 

  Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

  Assim, a nossa resposta é a letra “d”.

  RESPOSTA: LETRA D

• Crime em espécie

Questão 3421405

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS); Violência e Serviço Social

A população de pessoas idosas é a que mais cresce no Brasil, configurando um fenômeno novo e desafiador para a sociedade, para as famílias e para os governos. Em se tratando do processo de envelhecimento, entre as mulheres, depois do isolamento que é o fator que mais pesa, estão o sentimento de perda de função social, as doenças incapacitantes, o impacto de perdas ou doenças na família e as violências. Estudos demonstram que a violência mais impactante é aquela da penúria provocada pela pobreza e pela miséria e das discriminações, ou seja, a violência

• A. eventual.
• B. momentânea.
• C. estrutural.
• D. temporal.
• E. psicológica.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  A violência estrutural refere-se a qualquer cenário em que uma estrutura social perpetua a desigualdade, causando sofrimento evitável. O termo violência estrutural foi cunhado pelo sociólogo norueguês Johan Gultang. Em seu artigo de 1969, “Violence, Peace and Peace Research”, Gultang argumentou que a violência estrutural explicava o poder negativo das instituições sociais e dos sistemas de organização social entre as comunidades marginalizadas.

  ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

Questão 3421414

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Saúde; Serviço Social e Atendimento a Vítimas de Violência; Violência e Serviço Social

Considerada uma violação dos direitos de crianças e adolescentes, a exploração sexual se manifesta de maneira complexa e tem inúmeras interfaces. É um fenômeno mundial, que não está associado apenas à pobreza e à miséria. Ao contrário, a exploração sexual atinge todas as classes sociais e está ligada às relações desiguais entre homens e mulheres, adultos e crianças, brancos e negros, ricos e pobres. Por ser ilegal e clandestina, a exploração sexual tem pouca visibilidade, sendo difícil de ser quantificada. No entanto, depoimentos de testemunhas e vítimas, denúncias, pesquisas e estudos evidenciam, de um lado, uma descrição qualitativa da dinâmica dessa questão e, de outro, sua maior compreensão no sentido de possibilitar a implementação de ações visando, em nível nacional, a

• A. seu enfrentamento.
• B. sua negação.
• C. sua revisão.
• D. seu questionamento.
• E. sua adaptação.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  A exploração sexual é definida como ?a utilização ou participação de crianças ou adolescentes em atos sexuais com adultos ou outros menores, onde não está necessariamente presente a utilização da força física, mas pode estar presente outro tipo de força como a coação? (FALEIROS; EVA, 2000). Por ser ilegal e clandestina, ela ainda tem pouca visibilidade, sendo difícil de ser quantificada. No entanto, a revisão de literatura demonstra que informações, depoimentos de testemunhas e vítimas, denúncias, pesquisas e estudos vêm permitindo, por um lado, uma descrição qualitativa e preliminar da dinâmica dessa questão; por outro, um aprofundamento de sua compreensão para desencadear a implementação de ações governamentais e não governamentais, visando ao seu enfrentamento em nível nacional.

  Fonte: http://editorarealize.com.br/revistas/cintedi/trabalhos/TRABALHO_EV110_MD1_SA13_ID2819_11082018111120.pdf

  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

Questão 3421417

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Questão Social e Serviço Social; Saúde; Serviço Social e Atendimento a Vítimas de Violência; Trabalho e Serviço Social; Violência e Serviço Social

A violência contra a mulher é uma violação de direitos humanos, que fere e afeta sua integridade física, emocional e subjetiva. É um ato de coerção, independentemente do meio onde ocorre ou de quem a comete. O ambiente doméstico, lugar supostamente seguro, idealizado como um espaço por excelência de amor, proteção e acolhimento, é, muitas vezes, lócus privilegiado da violência contra a mulher. Essa violência ocorre em âmbito interpessoal porque as mulheres não possuem autonomia sobre o corpo e a vida, porque não são valorizadas e respeitadas socialmente. Ainda, essa violência é reflexo das mesmas relações que provocam violações e explorações no âmbito da estrutura social, ou seja, as relações

• A. singulares.
• B. formais.
• C. contemporâneas.
• D. radicais.
• E. patriarcais.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  Considerou?se indispensável dar visibilidade aos sujeitos que estabelecem às relações de antagonismo e conflitos nas relações patriarcais, no caso, centralmente, homem x mulher. Violência de gênero não necessariamente é contra uma mulher. Referir?se à violência de gênero como sinônimo de violência contra a mulher é cair na armadilha da ocultação dos sujeitos, o que politicamente é uma perda em termos de denúncia e organização feminista. Daí a opção teórico?política pela denominação violência contra a mulher.  

  Fonte: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/download/32465/23369

  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

Questão 3461314

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-CE
• Ano: 2020
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Violência e Serviço Social

    A equipe de serviço social de uma unidade de saúde de alta complexidade foi procurada pela familiar de uma usuária do sistema e por duas profissionais da mesma instituição, que buscaram orientações sobre as seguintes situações.

   • Paula, vinte e dois anos de idade, encontra-se hospitalizada na referida unidade de saúde devido a uma grave fratura. Sua irmã, Carmem, de vinte anos de idade, pediu orientações, afirmando que Valter, de vinte e quatro anos de idade, companheiro de Paula, impede a irmã de trabalhar, sob o argumento de que tem condições de sustentá-la. Carmem afirmou que a agressão sofrida por Paula ocorreu quando ela informou ao marido ter sido selecionada em uma entrevista de emprego. O companheiro arrancou a carteira de trabalho e previdência social (CTPS) que estava nas mãos de Paula, o que ocasionou a queda dela e a consequente fratura. Com medo da reação do marido, Paula preferiu informar aos profissionais que a fratura havia sido fruto de uma queda no banheiro de sua casa.

   • Érica e Carla, respectivamente, enfermeira e médica da unidade de geriatria da instituição em questão, disseram que Cláudio, de cinquenta e cinco anos de idade, acompanhante e único filho do Sr. Ozório, de oitenta e cinco anos de idade, que se encontra em cuidados paliativos, deixou de acompanhar o pai, sem avisar e não atende às ligações telefônicas realizadas pela equipe. Segundo relatos de acompanhantes de outros usuários internados na mesma enfermaria, Cláudio costumava dizer que não via mais sentido em acompanhar o pai e que ia cuidar de sua vida, retornando a sua cidade — um município localizado a mais de 1.000 km da cidade onde o genitor encontra-se hospitalizado.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item, no que tange às Leis n.º 10.741/2003 e n.º 11.340/2006 e ao enfrentamento do serviço social quanto às expressões da questão social.

Formas de violência como as relatadas pela irmã de Paula geralmente ocorrem de forma isolada. Assim, cabe ao serviço social em questão, ao cuidar do caso, considerar as particularidades da vida da usuária e de seus vínculos familiares, sociais e comunitários, sem perder de vista os determinantes históricos, sociais e materiais que constituem o patriarcado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito definitivo da Banca: ERRADO

  Formas de violência como as relatadas, são muito comuns.

• Formas de violência como as relatadas pela irmã de Paula geralmente ocorrem de forma isolada. Assim, cabe ao serviço social em questão, ao cuidar do caso, considerar as particularidades da vida da usuária e de seus vínculos familiares, sociais e comunitários, sem perder de vista os determinantes históricos, sociais e materiais que constituem o patriarcado.

  Não ocorrem de forma isolada. A própria questão se contradiz na segunda parte quando fala de determinantes históricos.

  Estão previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial − Capítulo II, art. 7º, incisos I, II, III, IV e V.

  Essas formas de agressão são complexas, perversas, não ocorrem isoladas umas das outras e têm graves consequências para a mulher. Qualquer uma delas constitui ato de violação dos direitos humanos e deve ser denunciada.

Questão 3461323

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-CE
• Ano: 2020
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Violência e Serviço Social

    A equipe de serviço social de uma unidade de saúde de alta complexidade foi procurada pela familiar de uma usuária do sistema e por duas profissionais da mesma instituição, que buscaram orientações sobre as seguintes situações.

   • Paula, vinte e dois anos de idade, encontra-se hospitalizada na referida unidade de saúde devido a uma grave fratura. Sua irmã, Carmem, de vinte anos de idade, pediu orientações, afirmando que Valter, de vinte e quatro anos de idade, companheiro de Paula, impede a irmã de trabalhar, sob o argumento de que tem condições de sustentá-la. Carmem afirmou que a agressão sofrida por Paula ocorreu quando ela informou ao marido ter sido selecionada em uma entrevista de emprego. O companheiro arrancou a carteira de trabalho e previdência social (CTPS) que estava nas mãos de Paula, o que ocasionou a queda dela e a consequente fratura. Com medo da reação do marido, Paula preferiu informar aos profissionais que a fratura havia sido fruto de uma queda no banheiro de sua casa.

   • Érica e Carla, respectivamente, enfermeira e médica da unidade de geriatria da instituição em questão, disseram que Cláudio, de cinquenta e cinco anos de idade, acompanhante e único filho do Sr. Ozório, de oitenta e cinco anos de idade, que se encontra em cuidados paliativos, deixou de acompanhar o pai, sem avisar e não atende às ligações telefônicas realizadas pela equipe. Segundo relatos de acompanhantes de outros usuários internados na mesma enfermaria, Cláudio costumava dizer que não via mais sentido em acompanhar o pai e que ia cuidar de sua vida, retornando a sua cidade — um município localizado a mais de 1.000 km da cidade onde o genitor encontra-se hospitalizado.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item, no que tange às Leis n.º 10.741/2003 e n.º 11.340/2006 e ao enfrentamento do serviço social quanto às expressões da questão social.

Penas privativas de liberdade aplicáveis a violências como as supostamente cometidas por Valter podem ser substituídas por prestação pecuniária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 17. É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa. (Lei 11.340/2006)

• GABARITO - ( ERRADO)

  Art. 17. É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

  ---------------------------------

  CUIDADO:

  Vedação aos institutos despenalizadores

  Art. 41. Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. ( Institutos despenalizadores do JECRIM )

  -------------------------

  OBS: A lei não veda a aplicação de suspensão condicional da pena.

  Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público

  Com base na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e na Lei n.º 8.069/1990, julgue os itens que se seguem.

  Em se tratando de crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, é possível a concessão da suspensão condicional da pena.

  (x) certo () errado

  ------------------------------------

  OBS2: não concessão de liberdade provisória ao preso:

  Art. 12-C, § 2º, Nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.

• É vedado a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher:

  * De penas de cesta básica ou de outras prestações pecuniária;

  * Substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa;

  * Transação penal;

  * Composição civil dos danos;

  * Suspensão condicional do processo e

  * Jecrim .

  Obs. : lei Maria da Penha = suspensão condicional da pena ( pode).

• GAB E

  O juiz não pode substituir a pena por : cesta básica, prestação pecuniária ou multa isolada;

  Não é de competência do JECRIM (9.099/95)

  Medidas protetivas dessa lei 11340/2006:

  - prestação de alimentos provisório;

  - suspensão de posse e restrição do porte de arma;

  - suspensão ou restrição de visitas aos dependentes;

  - proibir contato com a ofendida;

• (FCC – 2020) Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, admite-se a suspensão condicional da pena. (correta)

  Interessante saber que esse artigo (art. 17) não veda a substituição condicional DA PENA (é diferente da suspensão condicional do PROCESSO).

• Art. 17. É vedada a aplicação, cos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária bem como a substituição de pena que implique o pagamento isoldo de multa.

• Art. 17. É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa. (Lei 11.340/2006)

  Vedação aos institutos despenalizadores

  Art. 41. Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. ( Institutos despenalizadores do JECRIM )

  OBS: A lei não veda a aplicação de suspensão condicional da pena.

• ERRADA..

  Vedadas → pena de cesta básica / outras de prestação pecuniária / pagamento isolado de multa.

• Art. 17. É vedada a aplicação, cos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

• A questão exige o conhecimento do aluno acerca da Lei Maria da Penha- 11.340/2006, mais precisamente sobre as disposições gerais do referido diploma. Antes de surgir tal lei, podiam ser aplicadas penas de cesta básica ou outras como prestação de serviço à comunidade e pecuniárias nos crimes de menor potencial ofensivo, e entre eles estavam a maioria dos crimes cometidos no âmbito da violência doméstica. Com a origem da Lei 11.340, passou-se a proibir tal possibilidade, como se depreende do art. 17 da referida lei: É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
  
  GABARITO DA PROFESSORA: ERRADO.
  
  

• Assertiva E

  Penas privativas de liberdade aplicáveis a violências como as supostamente cometidas por Valter podem ser substituídas por prestação pecuniária.

  é vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa”, o artigo 17 da Lei 11340/06 impossibilitou a imposição de pena isolada ou exclusiva de multa, ainda que se trate de pena prevista originalmente no tipo penal, como no caso do artigo 147 do Código Penal. 

• Gab. ERRADO

  VEDADO

  1 - Penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária;

  2 - Substituição de pena que implique o pagamento ISOLADO de multa.

  3 - Transação penal

  4 - Composição civil dos danos

  5 - Suspensão condicional do processo

  6 – JECRIM

  7 – P. Insignificância nos crimes e contravenções.

  OBS.: Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, admite-se a suspensão condicional da pena. (PEna > PEnha).

  SONHAR, ESTUDAR, PERTENCER!

• Segundo a lei, a prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social, de importância fixada pelo juiz, não inferior a 1 (um) salário mínimo nem superior a 360 (trezentos e sessenta) salários mínimos.

• GAB: E

  Em resumo, não se aplica aos delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha:

  -> suspensão condicional do processo (mas suspensão condicional da pena é aplicável**)

  -> transação penal

  -> substituição de PPL por PRD

  -> princípio da insignificância

  -> penas de cesta básica

  -> pena de prestação pecuniária

  -> pena que implique o pagamento isolado de multa

  **Q1136467 - Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, admite-se suspensão condicional da pena. (C)

  ___________________

  Principais súmulas para revisar:

  SÚMULA 542: A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.

  SÚMULA 536: A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha.

  SÚMULA 588 - STJ: A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

  SÚMULA 589 - STJ: É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.

  SÚMULA 600 - STJ: Para configuração da violência doméstica e familiar prevista no artigo 5º da Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, não se exige a coabitação entre autor e vítima.

  ___________________

  A luta continua!

• ERRADO!

  Art. 17. É VEDADA a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

• Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher não se aplica pena alternativa,suspensão condicional do processo,porém é permitida a suspensão condicional da pena.

• Súmula 588/STJ - a prática de crime ou contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. 

• Com a origem da Lei 11.340, passou-se a proibir tal possibilidade, como se depreende do art. 17 da referida lei: É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

• Na prática o que mais tem é pagamento de multa e o cara é solto no dia seguinte kkkkk vai entender.

• ERRADO

• É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa. ... Na verdade, não há o que fazer, terá que ser aplicada a multa.

• nem precisa ler esse textão pra responder

Questão 3470926

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR
• Ano: 2017
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Educador Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Previdência Social; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

Relacione as colunas, referente aos artigos com a Legislação correspondente, e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

2. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.

3. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

( ) Art. 25. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. ( ) Art. 1º. É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

( ) Art. 1º. Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8 do Art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

( ) Art. 29. Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.

( ) Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

( ) Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

• A. 3 – 1 – 1 – 2 – 3 – 3.
• B. 3 – 2 – 1 – 2 – 3 – 3.
• C. 1 – 2 – 1 – 2 – 3 – 3.
• D. 1 – 1 – 2 – 2 – 3 – 3.
• E. 2 – 1 – 1 – 2 – 3 – 3.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  (3) Art. 25. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes ? Refere-se ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente ? 8069/90).

  (2) Art. 1º. É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ? Refere-se ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003).

  (1) Art. 1º. Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8 do Art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar ? Refere-se à Lei Maria da Pena (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006).

  (2) Art. 29. Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente ? Refere-se ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003).

  (3) Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente ? Refere-se ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente ? 8069/90).

  (3) Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça ? Refere-se ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente ? 8069/90).

  Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• Puz que questão chata fui anulando e contando até acertar, paciencia com essa banca.

Questão 3520531

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPSM
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - IPSM - Analista de Gestão Municipal - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

A violência física contra crianças e adolescentes se caracteriza pela ação intencional e uso da força por um adulto que provoque dor ou ocasione consequências leves ou extremas, como a morte. No seu espaço de trabalho, o assistente social se defronta com casos dessa natureza, de forma recorrente. O procedimento é a denúncia, por meio da notificação compulsória, podendo elaborar relatório ao Conselho Tutelar, para os devidos encaminhamentos. A notificação compulsória de violência contra crianças e adolescentes é um importante instrumento de combate a essa questão, cuja comunicação à autoridade sanitária é obrigatória

• A. quando comprovada por laudo médico.
• B. em situações suspeitas ou confirmadas.
• C. perante testemunho de pessoa adulta.
• D. em casos de maior gravidade.
• E. mediante autorização da família.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra B - em situações suspeitas ou confirmadas.

Questão 3543712

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2017
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, tem como objetivo coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e representa um grande avanço na proteção às diferentes formas de violência presentes na vida da mulher brasileira. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, conforme estabelece o artigo 11, inciso V, a autoridade policial deverá, entre outras providências,

• A. encaminhar a vítima à sua família de origem para garantia de sua proteção.
• B. retirar o agressor da moradia comum.
• C. monitorar sua rotina diária como medida de segurança.
• D. informar à ofendida os direitos a ela conferidos e os serviços disponíveis.
• E. assegurar as condições para sua alimentação ainda que ela exerça atividade laboral.

Gabarito: D

Comentários

• Questão desatualizada, ou incompleta:

  Lei 11.340 - 07/08/2006

  Art. 11. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

  Anterior: V - informar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis.

  Atual: V - informar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis, inclusive os de assistência judiciária para o eventual ajuizamento perante o juízo competente da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável.    (Redação dada pela Lei nº 13.894, de 2019)

  Vejo como desatualização, devido à questão ter sido formulada antes (2017) da alteração através da Lei 13.894 de 2019.

  Gabarito: D.

• EAI CONCURSEIRO!!!

  Para você que vai fazer a prova para escrevente do TJSP e está em busca de questões inéditas, o PROJETO META 90 é uma apostila contendo 1410 questões INÉDITAS E COMENTADAS de toda a parte específica (disciplinas de Direito) cobradas no concurso de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo e também em outros concursos de Tribunal como TJ/RJ, TJ/SC, TJ/GO que estão com edital aberto. Estou usando e está me ajudando muito, questões novas trabalham melhor a memoria. Fica minha indicação, pois a VUNESP e traiçoeira HAHAHA.

  Link do site: https://go.hotmart.com/U57661177A

Questão 3550144

• Banca: COMPERVE
• Órgão: Prefeitura de Jucurutu - RN
• Ano: 2014
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, vivenciada

• A. em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a vítima, independentemente de coabitação.
  
• B. no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, caracterizado o vínculo familiar.
  
• C. no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos aparentados e unidos por laços naturais.
• D. em relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a vítima, desde que comprovada a coabitação.
  

Gabarito: A

Comentários

• LEI 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.

  TÍTULO II

  DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

  Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:             

  I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

  II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

  III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

  Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.

  Gabarito: A.

Questão 3553873

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prefeitura de Pinhão - SE
• Ano: 2016
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

A Lei Maria da Penha afirma que toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. Tendo isso em vista, assinale a alternativa correta sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: 

• A.  Violência física: qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal. 
• B. Violência moral: qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, ou que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento, ou que vise degradar ou controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
• C.  Violência sexual: qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a incentive a usar método contraceptivo ou que force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação.
• D. Violência Econômica: qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer as necessidades.

Gabarito: A

Comentários

• A) GABARITO.

  B) CONCEITO DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA

  C)Violência sexual: qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a incentive a usar método contraceptivo ou que force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação. -> NÃO É INCENTIVE E SIM IMPEÇA.

  D) CONCEITO DE VIOLÊNCIA PATRIMONIAL

Questão 3561265

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: HEMOPA
• Ano: 2004
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

No que concerne a violência sexual contra crianças e adolescentes, julgue o item que se segue.

Maus tratos são um tipo de violência — também considerada crime — no qual as pessoas que deveriam cuidar da criança e educá-la, tais como pais, responsáveis pela guarda, professores, médicos, terminam por expor a criança a perigos que comprometem seu desenvolvimento saudável ou ameaçam sua vida.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 3562018

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: HEMOPA
• Ano: 2004
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

No que concerne a violência sexual contra crianças e adolescentes, julgue o item que se segue.

Toda relação incestuosa é considerada como violência sexual, abuso ou ainda violência sexual doméstica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A violência sexual contra criança e adolescente é classificada em: abuso sexual (extra ou intrafamiliar) ou exploração sexual.

• Gabarito: Errado

  Uma relação incestuosa por si só não é violência sexual, MAS pode ser classificada como e isso depende de algumas variáveis, como idade e contexto, por exemplo. Duas legislações sociais podem exemplificar isso: o ECA e a Lei Maria da Penha.

  para facilitar o entendimento:

  1. hipótese: pai e filha maior de 18 anos, consentindo: é incesto, mas não é violência sexual.
  2. hipótese: pai e filha menor de 14 anos: é incesto e é violência sexual (menores de 14 não são capazes de consentir).
  3. hipótese: pai e filha maior de 18 anos, mediante intimidação, ameaça, uso da força: incesto e violência sexual (pois não é de livre consentimento).

Questão 3581107

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR
• Ano: 2015
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

A respeito do Conselho Tutelar previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) O Conselho Tutelar poderá julgar as representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente.

( ) São medidas aplicáveis pelo Conselho Tutelar às creches sem fins lucrativos que descumprirem normas de segurança: advertência, afastamento dos diretores e fechamento da unidade ou interdição do programa.

( ) Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos e residência no município.

( ) São atribuições do Conselho Tutelar: requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança e requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

• A. V – V – F – F.
• B. F – V – F – V.
• C. V – F – V – F.
• D. V – F – F – F.
• E. F – F – V – V.

Gabarito: A

Comentários

• CANDIDATURA - REQUISITOS

  Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:

  a) reconhecida idoneidade moral;

  b) idade superior a vinte e um anos;

  c) residir no município.

  Acredito que o gabarito está errado..

• Art. 97. São medidas aplicáveis às entidades de atendimento que descumprirem obrigação constante do art. 94, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos:

  I - às entidades governamentais:

  a) advertência;

  b) afastamento provisório de seus dirigentes;

  c) afastamento definitivo de seus dirigentes;

  d) fechamento de unidade ou interdição de programa.

  II - às entidades não-governamentais:

  a) advertência;

  b) suspensão total ou parcial do repasse de verbas públicas;

  c) interdição de unidades ou suspensão de programa;

  d) cassação do registro

   Art. 133. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:

  I - reconhecida idoneidade moral;

  II - idade superior a vinte e um anos;

  III - residir no município.

   Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar:

  I - atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII;

  II - atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII;

  III - promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:

  a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

  b) representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

  IV - encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;

  V - encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;

  VI - providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor de ato infracional;

  VII - expedir notificações;

  VIII - requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;

  IX - assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;

  X - representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no ;

  XI - representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder.

  XI - representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural. 

  XII - promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes. 

• esse gabarito errado atrapalha é a pessoa arrependimento profundo em ter que assinar com essa plataforna pqp

• ESSA QUESTÃO TEM QUE SER CORRIGIDA OU RETIRADA DA PLATAFORMA, EM VEM DE AJUDAR NOS CONFUNDE

Questão 3592093

• Banca: FUNDEPES
• Órgão: Prefeitura de Teixeiras - MG
• Ano: 2019
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

Analise as seguintes afirmativas sobre as medidas que dispõe a Lei Maria da Penha – Lei n° 1.1340, de 07/08/2006, para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas. 

( ) Cabe aos movimentos sociais desenvolver políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. 

( ) A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das doenças sexualmente transmissíveis (DST) e da síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual. 

( ) Os estados e o Distrito Federal, na formulação de suas políticas e planos de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, darão prioridade, no âmbito da Polícia Civil, à criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), de Núcleos Investigativos de Feminicídio e de equipes especializadas para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher.

( ) A defesa dos interesses e direitos da mulher em situação de violência doméstica e familiar não poderá ser exercida, concorrentemente, pelo Ministério Público e por associação de atuação na área, regularmente constituída há pelo menos um ano, nos termos da legislação civil. 

Assinale a sequência correta. 

• A.  V F V F 
• B. F V F V 
• C. V F F V 
• D. F V V F
  

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO> LETRA D

  ERRADO ( ) Cabe aos movimentos sociais desenvolver políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

  Erro: Não são os movimentos sociais, mas sim o Poder Público.Conforme art. 3, §1, da LMP.

  CERTO ( ) A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das doenças sexualmente transmissíveis (DST) e da síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual.

  Art. 9,§3 da LMP.

  CERTO ( ) Os estados e o Distrito Federal, na formulação de suas políticas e planos de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, darão prioridade, no âmbito da Polícia Civil, à criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), de Núcleos Investigativos de Feminicídio e de equipes especializadas para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher.

  Art. 12- A da LMP.

  ERRADO ( ) A defesa dos interesses e direitos da mulher em situação de violência doméstica e familiar não poderá ser exercida, concorrentemente, pelo Ministério Público e por associação de atuação na área, regularmente constituída há pelo menos um ano, nos termos da legislação civil.

  Erro: poderá sim ser exercida concorrentemente. Conforme art. 37 da LMP.

  Qualquer erro, avisem-me.

  Bons estudos!

Questão 3597637

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: HEMOPA
• Ano: 2004
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

A abordagem das questões relativas ao uso de álcool e outras drogas exige do profissional de saúde uma ação para a qual devem concorrer diferentes saberes. Sobre o assunto, julgue o item que se seguem.

 Toda relação incestuosa é considerada como violência sexual, abuso ou ainda violência sexual doméstica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Acaba que é algo imoral e repugnante aos olhos da sociedade. O incesto nem crime é no Brasil!

  • Seria violência sexual, abuso ou ainda violência sexual doméstica se praticado por adultos com consanguíneos menores.

• No Brasil, o incesto não é crime, a não ser que envolva crianças e adolescentes. Se, ao contrário, os envolvidos são adultos e não agem sob ameaça ou violência, não há proibição para a prática

Questão 3664654

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR)
• Ano: 2016
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Questão Social e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social: perfil, demanda, prática e competências profissionais; Violência e Serviço Social

“Joana tem 30 anos de idade, é alfabetizada e viúva. Reside em ocupação com 5 filhos. Durante todo o tempo em que conviveu com o companheiro sofreu violência doméstica. Trabalha em serviços esporádicos, muitas vezes insalubres e informais. Um dos filhos encontra-se em situação de violação de direitos, estando em atividade de trabalho infantil”. Ao se deparar com essa realidade e pautar o seu trabalho numa perspectiva teórico-crítica, o Assistente Social atuará

• A. a partir dos dados imediatos e como eles se apresentam, pois permitem estabelecer uma classificação e manipulação da realidade social, o que possibilita a mudança de comportamento e atitudes da família para a superação e enfrentamento da situação de vulnerabilidade social.
• B. a partir do desenvolvimento de ações pragmáticas que visem ao controle e ao ajustamento dos membros da família à ordem estabelecida, considerando o contexto harmônico e interesses comuns presentes nas relações sociais capitalistas.
• C. sob a perspectiva de totalidade, de forma a extrapolar a realidade imediata, compreendendo as complexas determinações sociais, as expressões da vida cotidiana, a análise dialética desta realidade, seu movimento e suas contradições.
• D. a partir de uma abordagem parcial da realidade e utilizando suporte técnico elementar para que o atendimento seja focalizado na situação explicitada.
• E. inicialmente identificando a situação, valorizando a dicotomia existente entre teoria e prática que demarca seu campo de intervenção, e restringindo-se às demandas do mercado de trabalho.

Gabarito: C

Questão 3674164

• Banca: FGV
• Órgão: Câmara de Salvador - BA
• Ano: 2017
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

Durante mais uma briga entre Patrícia e seu marido, uma vizinha percebe que Patrícia está tentando sair de casa com seus pertences, mas não consegue, pois está sendo violentamente agredida pelo marido, que grita que se ela quer sair, que saia somente com a roupa do corpo. Preocupada, a vizinha chama a polícia, que comparece ao local. Em uma situação como essa, que envolve o atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá: 

• A. conter e prender o agressor em flagrante delito, levando-o para a delegacia mais próxima;
• B. aguardar que a própria ofendida faça a denúncia, que foi feita por terceiros;
• C. acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência;
• D. comparecer ao local com um especialista em violência doméstica para convencer o agressor a deixar a ofendida sair;
• E. comunicar o que está ocorrendo à Delegacia da Mulher, a fim de que esta interceda.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 11. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

  I - garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;

  II - encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal;

  III - fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;

  IV - se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar;

  V - informar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis.

  V - informar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis, inclusive os de assistência judiciária para o eventual ajuizamento perante o juízo competente da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável.           

  Fonte:

Questão 3674608

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2009
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

A Lei Maria da Penha − Lei no 11.340/2006, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, proíbe a aplicação de pena (artigo 17) de 

• A. afastamento do lar, domicílio ou local de convivência. 
• B. prisão preventiva, decretada pelo juiz de ofício a requerimento do Ministério Público
• C. cesta básica e a substituição de pena que implique pagamento isolado de multa.
• D. suspensão de porte de armas, com comunicação ao órgão competente. 
• E. contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação. 

Gabarito: C

Comentários

• Art. 17. É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

Questão 3679891

• Banca: IMA
• Órgão: Prefeitura de São José do Piauí - PI
• Ano: 2016
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

O tratamento cruel ou degradante é a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que: 

I. Ridicularize.  

II. Ameace gravemente. 

III. Humilhe. 

É certo o que se indica em: 

• A. I e III 
• B. II 
• C.  I, II e III 
• D. I 

Gabarito: B

Comentários

• Acredito que o gabarito está errado.

  A resposta correta seria a opção C, conforme artigo 18-A, II, do ECA.

  II - tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que: 

  a) humilhe; ou 

  b) ameace gravemente; ou 

  c) ridicularize. 

• Concordo Jéssica.

Questão 3683512

• Banca: VUNESP
• Órgão: Transerp - SP
• Ano: 2018
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Trabalho e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social: perfil, demanda, prática e competências profissionais; Violência e Serviço Social

O cuidado com as crianças vítimas de violência sexual sem integração, de fato, com a rede de atenção, implica não se comprometer com o real enfrentamento do problema nos âmbitos individual e coletivo. O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente estabelece a estruturação desse cuidado a partir da articulação e integração em rede das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil. Nessa perspectiva, é correto afirmar que o assistente social é um elo nessa rede que, por meio de sua relação de horizontalidade com outros profissionais e instituições, pode contribuir para o planejamento e a execução de programas e ações mais amplas de

• A. proteção.
• B. culpabilização.
• C. adequação.
• D. compensação.
• E. averiguação.

Gabarito: A

Questão 3687271

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Araranguá - SC
• Ano: 2017
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas; Violência e Serviço Social

Olena tem 64 anos, é viúva, possui muitos problemas de saúde e reside com o filho Jair de 48 anos. Frequentemente Olena é vítima de situações de violência praticadas por Jair, que é dependente químico. De acordo com a Lei Federal nº 10.741/2003, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: 

 

I. Autoridade policial. 

II. Ministério Público. 

III. Conselho Municipal do Idoso. 

IV. Conselho Estadual do Idoso. 

V. Conselho Nacional do Idoso. 

 

Quais estão corretas? 

• A. Apenas I e III. 
• B. Apenas II e IV. 
• C. Apenas I, II e III. 
• D. Apenas III, IV e V. 
• E. I, II, III, IV e V. 

Gabarito: E

Comentários

• Letra e.

• Gabarito letra "E"

  Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

  I - autoridade policial;

  II - Ministério Público;

  III - Conselho Municipal do Idoso;

  IV - Conselho Estadual do Idoso;

  V - Conselho Nacional do Idoso.

  Don't stop believin'

Questão 3690373

• Banca: IADES
• Órgão: SEASTER - PA
• Ano: 2019
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

A Lei nº 11.340/2006, chamada Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Para efeitos de proteção da lei, é considerada violência doméstica contra a mulher

• A. qualquer ação ou omissão com base no critério biológico de diferença sexual que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. 
• B. qualquer ação ou omissão com base no patrimônio que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral. 
• C. qualquer ação ou omissão com base no gênero que lhe cause apenas morte. 
• D. qualquer ação ou omissão com base no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
• E. qualquer ação ou omissão com base no gênero que lhe cause apenas lesão leve.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

• De acordo com a Lei Maria da Penha:

  Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

  RESPOSTA: LETRA D

Questão 3694561

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: HEMOPA
• Ano: 2004
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Violência e Serviço Social

A abordagem das questões relativas ao uso de álcool e outras drogas exige do profissional de saúde uma ação para a qual devem concorrer diferentes saberes. Sobre o assunto, julgue o item que se seguem.

Maus tratos são um tipo de violência — também considerada crime — no qual as pessoas que deveriam cuidar da criança e educá-la, tais como pais, responsáveis pela guarda, professores, médicos, terminam por expor a criança a 

perigos que comprometem seu desenvolvimento saudável ou ameaçam sua vida.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 3695119

• Banca: FEPESE
• Órgão: FCEE-SC
• Ano: 2012
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

Conforme o artigo 5o da Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause:

• A. Sonolência, cansaço, dano moral ou morte. 
• B. Dor, sonolência, dano moral ou patrimonial. 
• C. Morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico. 
• D. Morte, cansaço mental, dano moral ou cansaço físico. 
• E. Agonia, cansaço, sofrimento físico ou falta de vontade.

Gabarito: C

Comentários

• RESUMINHO FORMAS DE VIOLÊNCIA:

   

  Física: integridade ou saúde corporal.

  Psicológica: dano emocional/diminuição da auto estima.

  Sexual: Relação sexual não desejada/ impedir método contraceptivo/ forçar matrimônio, gravidez, aborto, prostituição/ livre exercício direitos sexuais e reprodutivos.

  Patrimonial: destruição parcial ou total de objetos/ instrumentos de trabalho/ documentos pessoais/ bens/ valores.

  Moral: calúnia/ difamação/ injúria.

  Para tatuar na memória e na alma rs Cai muito!

  Bons estudos!

Questão 3770704

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Comunitário de Saúde
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Saúde; Serviço Social e Atenção Básica e Secundária; Serviço Social e Atendimento a Vítimas de Violência; Violência e Serviço Social

Um Agente Comunitário de Saúde organizou, junto com a equipe de saúde, uma atividade de metodologia participativa com grupo de mulheres, incluindo idosas, em situação de violência. O objetivo do grupo era aprofundar a reflexão sobre violência doméstica com a colaboração de todos. Convidou os participantes a pensarem a respeito de determinado aspecto de sua vida, de suas atitudes e das possibilidades de mudança em relação à situação de violência. Esse grupo

• A. é um grupo reflexivo, estratégia útil e indicada para trabalho participativo.
• B. deveria ser composto apenas de profissionais psicólogos.
• C. deveria incluir apenas mulheres não idosas, para ser mais homogêneo.
• D. fere a diretriz de sigilo e privacidade do paciente do Sistema Único de Saúde.
• E. é desaconselhável, pois o ideal em situação de violências é sempre o atendimento individual.

Gabarito: A

Questão 3770755

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Comunitário de Saúde
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social às Pessoas com Deficiência; Saúde; Serviço Social e Atenção Básica e Secundária; Serviço Social e Atendimento a Vítimas de Violência; Serviço Social e Direitos Humanos e Sociais; Violência e Serviço Social

Um pessoa portadora de deficiência pode sofrer violência e o Agente Comunitário de Saúde deve suspeitar da ocorrência dessa situação quando

• A. o cuidador insiste para que a pessoa faça higiene bucal e corporal diariamente, como uma pessoa não portadora de deficiência.
  
• B. a pessoa é muito estimulada a sair de casa e ficar exposta ao preconceito da comunidade.
• C. a pessoa apresenta magreza excessiva e agressividade.
• D. o portador de deficiência for uma criança que é mandada, diariamente, para a escola na qual ela pode sofrer discriminação.
  
• E. a pessoa é estimulada a trabalhar para ajudar na sua autonomia, e, também, na renda familiar.
  

Gabarito: C

Questão 3837670

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua; Violência e Serviço Social

Vivência de situações de violência e negligência, situação de rua e de abandono, vínculos familiares fragilizados ou rompidos são as principais causas do acolhimento institucional de idosos. A natureza do acolhimento deverá ser provisória e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares. De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, os equipamentos recomendados para o serviço de acolhimento institucional para idosos são: Abrigo Institucional (Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI) e

• A. Albergue.
• B. Internato.
• C. Centro-Dia.
• D. Unidade Transitória.
• E. Casa-Lar.

Gabarito: E

Comentários

• gabarito e- casa lar

• Para crianças e adolescentes:

  - Casa-Lar;

  - Abrigo Institucional.

  Para adultos e famílias:

  - Abrigo institucional;

  - Casa de Passagem.

  Para mulheres em situação de violência:

  - Abrigo institucional.

  Para jovens e adultos com deficiência:

  - Residências inclusivas.

  Para idosos:

  - Casa-Lar;

  - Abrigo Institucional (Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI).

  PERÍODO DE FUNCIONAMENTO: Ininterrupto (24 horas).

  https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/tipificacao.pdf

Questão 3837679

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Matricialidade Sociofamiliar; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Saúde; Serviço Social e Atendimento a Vítimas de Violência; Violência e Serviço Social

Para além dos aspectos psicossociais e de interação familiar, a violência doméstica contra crianças e adolescentes configura-se como um fenômeno social, considerada um problema de saúde pública. Embora ainda banalizada e usada como pretexto disciplinar e da boa educação, as estratégias de enfrentamento da violência se voltam para o apoio às vítimas, no sentido de reparar os danos causados pelos agressores. Esse apoio coloca foco na família, por meio de intervenções junto aos pais agressores, de modo que todos seus membros possam aprimorar suas potencialidades para

• A. a convivência harmônica.
• B. a consolidação de papéis.
• C. um cuidado protetor.
• D. a adequação comportamental.
• E. o ajuste de condutas.

Gabarito: C

Comentários

• não entendi foi nada, pois já fui seco na alternativa A- convivência harmônica, porém o gabarito é C- um cuidado protetor.

• "Com base nessas constatações, acreditamos que as estratégias de enfrentamento da violência devem não apenas garantir o apoio às vítimas, no sentido de reparar os danos causados pelos agressores, mas também articular-se ao apoio sociofamiliar e ao atendimento dos pais agressores, para que todos da família possam aprimorar suas potencialidades para um cuidado protetor e mais harmonioso. Neste sentido, o fortalecimento de vínculos familiares e de redes de solidariedade, a partir da realização de grupos de apoio aos pais, pode oferecer condições para que os participantes reflitam sobre suas práticas na educação dos filhos"

  Referência: Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes – A. S. Barros, M. F. Freitas

• Acho que esse caberia recurso contra esse gabarito...

• A QUESTÃO PEDE CONHECIMENTO NO TEMA: VIOLENCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE.

  FOI COPIA E COLA , POR ESSA RAZÃO NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE RECURSO COMO NOSSA COLEGA INSINUOU.

  As estratégias de enfrentamento da violência devem não apenas garantir o apoio às vítimas, no sentido de reparar os danos causados pelos agressores, mas também articular-se ao apoio sociofamiliar e ao atendimento dos pais agressores, para que TODOS da família possam aprimorar suas potencialidades para um cuidado protetor e mais harmonioso.

  GAB. C

Questão 3838093

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Coordenador da Casa da Criança e do Adolescente
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Saúde; Serviço Social e Atendimento a Vítimas de Violência; Violência e Serviço Social

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes reafirma o compromisso de defesa intransigente dos direitos, sobretudo daqueles que se encontram circunstancialmente em situação de ameaça ou violação ao direito fundamental de desenvolvimento de uma sexualidade segura e saudável. Nesse plano, a violência sexual em seu macroconceito expressa-se de

• A. uma forma: abuso sexual.
• B. uma forma: exploração sexual.
• C. uma forma: investidas sexuais.
• D. duas formas: abuso sexual e exploração sexual.
• E. duas formas: violência física e investidas sexuais.

Gabarito: D

Comentários

• GAB.D

  • Para afirmar esse consenso, optou-se por trabalhar a partir do conceito de violência sexual, entendendo este como macroconceito que envolve duas expressões: abuso sexual e exploração sexual.

  FONTE;Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Questão 3955591

• Banca: CIEE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2019
• Provas: CIEE - 2019 - TJ-DFT - Estágio - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Serviço Social e Atendimento a Vítimas de Violência; Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua; Violência e Serviço Social

A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes, EXCETO 

• A. a promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às consequências e à frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas.
• B. o respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a propagar e perpetuar os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar.
• C. a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.
• D. a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  Lei Maria da Penha:

  Art. 8º A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes:

  I - a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação;

  II - a promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às conseqüências e à freqüência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas;

  III - o respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar, de acordo com o estabelecido no inciso III do art. 1º , no inciso IV do art. 3º e no inciso IV do art. 221 da Constituição Federal ;

  IV - a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher;

  V - a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres;

  VI - a celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos governamentais ou entre estes e entidades não-governamentais, tendo por objetivo a implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher;

  VII - a capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros e dos profissionais pertencentes aos órgãos e às áreas enunciados no inciso I quanto às questões de gênero e de raça ou etnia;

  VIII - a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia;

  IX - o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à eqüidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Questão 4077289

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Cuidador Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Violência e Serviço Social

Para Minayo (2002), a violência contra crianças e adolescentes acontece em um contexto fundamentado na própria estruturação da sociedade, marcada pelos processos culturais que lhe são próprios. Segundo a autora, a violência contra crianças e adolescentes é todo ato ou omissão cometido pelos pais, parentes, outras pessoas e instituições capazes de causar dano à vítima, de ordem:

• A. pessoal, educacional e/ou sexual.
• B. física, sexual e/ou psicológica.
• C. física, sexual e/ou afetiva.
• D. subjetiva, cognitiva e/ou funcional.
• E. afetiva, cognitiva e/ou sexual.

Gabarito: B

Questão 4120042

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR
• Ano: 2004
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

No que se refere à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, identificada como uma questão social, julgue o item a seguir.

A passagem do sistema mercantil à nova economia global indica claramente que a construção da violência sexual, no contexto de gênero, nasceu desvinculada de uma construção histórico-social.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Questão 4120045

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR
• Ano: 2004
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

No que se refere à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, identificada como uma questão social, julgue o item a seguir.

As análises da formação econômica e política do Brasil e dos valores morais da sociedade são essenciais para verificar que a mercantilização do sexo tem origem nos sistemas tradicionais e, hoje, se reflete no mercado global do sexo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 4120048

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR
• Ano: 2004
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social e Direitos Humanos e Sociais; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

No que se refere à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, identificada como uma questão social, julgue o item a seguir.

Um dos resultados da mobilização da sociedade para essa questão foi a adoção da concepção de violência sexual como violação fundamental dos direitos humanos e como crime.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 4148623

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: HUB
• Ano: 2010
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2010 - HUB - Residência Multiprofissional - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Saúde; Serviço Social e Redes de Atenção à Saúde; Serviço Social na Saúde; Serviço Social no campo sócio jurídico; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990; Violência e Serviço Social

Considere que Marta participe de um grupo do serviço de pneumologia do hospital, que tem, entre outros objetivos, a função de discutir estratégias para mudanças no estilo de vida e para melhora do estado de saúde dos usuários. Desde o início de sua participação, Marta vem gravando as reuniões como parte de uma pesquisa. Nessa situação, para evitar que os membros do grupo fiquem inibidos, ela não lhes deve comunicar esse procedimento.

Rute foi encaminhada ao setor de saúde mental do hospital para tratamento de problemas relacionados a violência sexual e solicita a Marta orientações quanto à assistência a que tem direito. Em situações como a de Rute, a Lei Maria da Penha garante o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo a profilaxia das doenças sexualmente transmissíveis.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LEI 11.340 - Art. 9 - § 3º A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual.

  CERTO

Questão 4148644

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: HUB
• Ano: 2010
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2010 - HUB - Residência Multiprofissional - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Saúde; Serviço Social na Saúde; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

Considere que Marta participe de um grupo do serviço de pneumologia do hospital, que tem, entre outros objetivos, a função de discutir estratégias para mudanças no estilo de vida e para melhora do estado de saúde dos usuários. Desde o início de sua participação, Marta vem gravando as reuniões como parte de uma pesquisa. Nessa situação, para evitar que os membros do grupo fiquem inibidos, ela não lhes deve comunicar esse procedimento.

Durante o atendimento, Marta identificou que Zilma, pessoa com deficiência, vivencia situações de violência doméstica há vários anos. Nesse caso, a assistente social deverá subsidiar suas ações em legislação específica, que, entre outras medidas, determina que a penalidade para o agressor seja aumentada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• vejo que o gabarito está errado, pois deveria ser: ERRADO

  ferro: vejo que a estão está errada pelo simples fato de: Marta vem gravando as reuniões como parte de uma pesquisa. Nessa situação, para evitar que os membros do grupo fiquem inibidos, ela não lhes deve comunicar esse procedimento.

  correta a afirmação: Marta identificou que Zilma, pessoa com deficiência, vivencia situações de violência doméstica há vários anos. Nesse caso, a assistente social deverá subsidiar suas ações em legislação específica, que, entre outras medidas, determina que a penalidade para o agressor seja aumentada.

  Considere que Marta participe de um grupo do serviço de pneumologia do hospital, que tem, entre outros objetivos, a função de discutir estratégias para mudanças no estilo de vida e para melhora do estado de saúde dos usuários. Desde o início de sua participação, Marta vem gravando as reuniões como parte de uma pesquisa. Nessa situação, para evitar que os membros do grupo fiquem inibidos, ela não lhes deve comunicar esse procedimento.

  Durante o atendimento, Marta identificou que Zilma, pessoa com deficiência, vivencia situações de violência doméstica há vários anos. Nesse caso, a assistente social deverá subsidiar suas ações em legislação específica, que, entre outras medidas, determina que a penalidade para o agressor seja aumentada.

• Enunciado confuso...

Questão 4198279

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: HUB
• Ano: 2018
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2018 - HUB - Residência Multiprofissional - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Questão Social e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social; Violência e Serviço Social

Julgue o item que se segue, relativo a temas do escopo de serviço social.

O tráfico de pessoas, que, por vezes, consiste no uso da força ou de mecanismos de coação para deslocar uma pessoa de um lugar ao outro para explorá-la, tem grande impacto no mercado financeiro mundial e pode ser considerado uma das expressões da questão social.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Para alguns ainda é difícil acreditar que a escravidão exista nos dias atuais, ou pelo menos, com características tão semelhantes à sua forma clássica. Comprar e vender pessoas é o que organizações de tráfico de Seres Humanos fazem, conseguindo dessa forma auferir grandes somas de lucros, “[...] que vem se traduzindo na banalização da vida humana, na violêcia escondida no fetiche do dinheiro e da mistificação do capital ao impregnar todos os espaços e esferas da vida social” (IAMAMOTO, 2007, p.144).

  Atualmente, o tráfico de seres humanos adquire novas feições, e ganha estatus de questão social, compreendida como decorrente do conjunto de contradições engendradas pela relação capital/ trabalho. Este fenômeno possui múltiplas dimensões, de ordem econômica, cultura, social e psicológica. O enfrentamento ao crime torna-se difícil, dada a dificuldade da identificação dos casos, que por vezes, são confundidos com outros crimes, Dessa forma, o tráfico acaba sendo invisilizando no tecido social.

  Obs: O cespe recentemente cobrou uma questão afirmando que a escravidão é expressão da questão social.

Questão 4215547

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Violência e Serviço Social

Leia as afirmativas a seguir:

I. A violência sexual contra a mulher é entendida como qualquer conduta que não a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual desejada.

II. O conceito de família, segundo a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), limita-se àquela configuração composta exclusivamente por um casal heterossexual de pais, vivos e com laços de matrimônio, e seus filhos, unidos por laços consanguíneos.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
  
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: D

Comentários

• "A família, independentemente dos formatos ou modelos que assume, é mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade, delimitando, continuamente os deslocamentos entre o público e o privado, bem como geradora de modalidades comunitárias de vida. Todavia, não se pode desconsiderar que ela se caracteriza como um espaço contraditório, cuja dinâmica cotidiana de convivência é marcada por conflitos e geralmente, também, por desigualdades, além de que nas sociedades capitalistas a família é fundamental no âmbito da proteção social."

  fonte: Política Nacional de Assistência Social PNAS/ 2004. pág. 42

Questão 4215553

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Saúde; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS); Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990; Violência e Serviço Social

Leia as afirmativas a seguir:

I. Atitudes como isolamento, vigilância constante, carinho, afeto, insulto, chantagem e violação de sua intimidade são exemplos de violência psicológica contra a mulher.

II. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública estatal de abrangência nacional que tem como papel constituir-se em lócus de referência, nos territórios, da oferta de trabalho social especializado no SUS a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
  
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: D

Comentários

• O CREAS tem abrangência e gestão MUNICIPAL, ESTADUAL OU REGIONAL, de modo a atuar em situações de violação de direitos e de risco pessoal ou social.

  Executa serviços integrantes da Proteção Social Especial, que requerem acompanhamento individual e maior flexibilidade.

  O CREAS está centrado na política de assistência social e, portanto, integra o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

• I. Atitudes como isolamento, vigilância constante, carinho, afeto, insulto, chantagem e violação de sua intimidade são exemplos de violência psicológica contra a mulher.

  II. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública estatal de abrangência nacional que tem como papel constituir-se em lócus de referência, nos territórios, da oferta de trabalho social especializado no SUS a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos.

Questão 4215568

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Matricialidade Sociofamiliar; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Violência e Serviço Social

Leia as afirmativas a seguir:

I. A compreensão da família é determinada pelas estruturas geracionais e de gênero presentes. Os conflitos e desigualdades vivenciadas no âmbito familiar não devem ser analisados e trabalhados a partir da diferenciada distribuição de poder e responsabilidade entre seus membros.

II. Constitui violência psicológica contra a mulher qualquer conduta que lhe prejudique ou favoreça o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a elogiar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
  
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: D

Questão 4844494

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Prefeitura de Magalhães Barata - PA
• Ano: 2019
• Provas: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Saúde; Serviço Social e Atendimento a Vítimas de Violência; Serviço Social na Saúde; Violência e Serviço Social

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), referente a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados, assinale a alternativa correta:

• A. Os dispositivos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas não terão seus custos ressarcidos pelo agressor.
• B. O ressarcimento poderá importar ônus de qualquer natureza ao patrimônio da mulher e dos seus dependentes.
• C. Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.
• D. Não é assegurado pela lei a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 11.340, 07/08/2006

  Art. 9º A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.

  § 4º Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.         

  Alternativa: C.

• alterações de 2019 (lei 13897/2019)

  Art. 9º A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.

  § 4º Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.   

  Os dispositivos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas terão seus custos ressarcidos pelo agressor.

• A) Os dispositivos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas não terão seus custos ressarcidos pelo agressor.

  B) O ressarcimento poderá importar ônus de qualquer natureza ao patrimônio da mulher e dos seus dependentes.

  C) Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.

  D) Não é assegurado pela lei a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

Questão 4925785

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Matricialidade Sociofamiliar; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social Básica; Serviço Social no campo sócio jurídico; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS); Violência e Serviço Social

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

• A. O Ministério Público intervirá, quando não for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher.
• B. Segundo a PNAS, o conceito de família inclui obrigatoriamente a comprovação de renda superior a dois salários mínimos.
• C. Às mulheres não podem ser asseguradas as oportunidades para preservar sua saúde mental.
• D. O combate à alienação parental exige que sejam omitidas ao genitor informações escolares relevantes sobre a criança.
• E. A matricialidade sociofamiliar é um conceito contrário aos objetivos e princípios do CRAS e do SUAS.

Gabarito: A

Questão 4925818

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Serviço Social no campo sócio jurídico; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS); Violência e Serviço Social

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

• A. O combate à alienação parental exige que sejam omitidas ao genitor informações médicas relevantes sobre a criança.
• B. No Brasil, o idoso não tem direito de estar em espaços comunitários.
• C. No Brasil, o idoso tem direito à viabilização de formas alternativas de participação e convívio com as demais gerações.
• D. Constranger uma mulher a manter uma relação sexual indesejada não é um ato de violência sexual.
• E. O CRAS tem por objetivo ampliar as situações de riscos sociais no território.

Gabarito: C

Questão 4925821

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Competências e Atribuições Privativas do Assistente Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Matricialidade Sociofamiliar; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Saúde; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS); Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990; Violência e Serviço Social

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

• A. Administrar benefícios e serviços sociais não é uma atividade de competência do Assistente Social.
• B. A família é um conjunto de pessoas cuja sobrevivência nunca pressupõe o compartilhamento de renda.
• C. As mulheres não podem usufruir dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
• D. A assistência social aos idosos deve ser prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.
• E. Constranger uma mulher a participar de uma relação sexual indesejada não é um ato de violência sexual.

Gabarito: D

Comentários

• A) Administrar benefícios e serviços sociais não é uma atividade de competência do Assistente Social.

  B) A família é um conjunto de pessoas cuja sobrevivência nunca pressupõe o compartilhamento de renda.

  C) As mulheres não podem usufruir dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

  D)A assistência social aos idosos deve ser prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.

  E) Constranger uma mulher a participar de uma relação sexual indesejada não é um ato de violência sexual.

Questão 4925836

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Matricialidade Sociofamiliar; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Serviço Social no campo sócio jurídico; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS); Violência e Serviço Social

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

• A. O SUAS busca reprimir a família nas suas funções de desenvolvimento das capacidades humanas.
• B. O CRAS não deve assegurar às famílias usuárias de seus serviços o direito à defesa.
• C. O CRAS é proibido de gerenciar a rede socioassistencial de proteção social básica do seu território.
• D. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado.
• E. O conceito de matricialidade sociofamiliar se refere à necessidade de instituir políticas de desagregação da família.

Gabarito: D

Questão 4925839

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Serviço Social no campo sócio jurídico; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS); Violência e Serviço Social

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

• A. Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.
• B. O CRAS deve ocultar e omitir informações sobre o território.
• C. No Brasil, o idoso não tem direito de estar em logradouros públicos.
• D. No Brasil, o idoso não tem direito à crença religiosa.
• E. No CRAS é vedada a oferta de serviços de proteção social básica do SUAS.

Gabarito: A

Questão 4925851

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Serviço Social no campo sócio jurídico; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS); Violência e Serviço Social

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

• A. A assistência social compreende a família como um espaço sempre harmônico.
• B. O CRAS deve privar os órgãos gestores das informações necessárias aos sistemas de informação do SUAS.
• C. No Brasil, o idoso não tem direito ao culto religioso.
• D. No Brasil, o idoso tem direito à preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
• E. Constranger uma mulher a presenciar uma relação sexual indesejada não é um ato de violência sexual.

Gabarito: D

Questão 4943737

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

Leia as afirmativas a seguir:

I. Para que um computador tenha acesso ao sinal de uma rede wireless, ele deve estar dentro do raio de ação dessa rede.

II. A memória RAM sempre armazena conteúdos permanentemente no computador.

III. Atitudes como ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir não são exemplos de violência psicológica contra a mulher.

Marque a alternativa CORRETA

• A. Nenhuma afirmativa está correta
• B. Está correta a afirmativa I, apenas.
• C. Está correta a afirmativa II, apenas.
• D. Está correta a afirmativa III, apenas.
• E. Todas as afirmativas estão corretas

Gabarito: B

Questão 4943746

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social Básica; Serviço Social no campo sócio jurídico; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS); Violência e Serviço Social

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Microsoft Word, a função de formatar a fonte do texto altera o formato do papel do documento.

II. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) impossibilita o acesso da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social, tornando-se referência para a população local e para os serviços setoriais.

III. Constitui violência psicológica contra a mulher qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima.

IV. Dificultar o exercício da autoridade parental é uma atitude que pode caracterizar a prática de alienação parental.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. Nenhuma afirmativa está correta.
• B. Apenas uma afirmativa está correta
• C. Apenas duas afirmativas estão corretas.
• D. Apenas três afirmativas estão corretas.
• E. Todas as afirmativas estão corretas

Gabarito: C

Questão 4943752

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Serviço Social no campo sócio jurídico; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS); Violência e Serviço Social

Leia as afirmativas a seguir:

I. Atitudes como ameaça, constrangimento, humilhação e manipulação são exemplos de violência psicológica contra a mulher.

II. A orientação e o encaminhamento para a rede de serviços locais são atividades que não podem ser realizadas pela equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

III. A violência sexual contra a mulher compreende qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada.

IV. A figura dos pais geralmente é a principal referência de mundo e de sociedade para os filhos e, em muitas situações de alienação parental, provoca-se a consolidação dessa imagem.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. Nenhuma afirmativa está correta
• B. Apenas uma afirmativa está correta.
• C. Apenas duas afirmativas estão corretas.
• D. Apenas três afirmativas estão corretas.
• E. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: C

Questão 4943758

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Serviço Social no campo sócio jurídico; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS); Violência e Serviço Social

Leia as afirmativas a seguir:

I. A produção de orientações técnicas e materiais informativos não é uma atividade realizada pela equipe dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

II. Uma casa lar é uma unidade em que uma ou mais pessoas trabalham como cuidador residente.

III. Constitui violência psicológica contra a mulher qualquer conduta que lhe prejudique ou favoreça o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a elogiar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.

IV. Independentemente da relação que o casal estabeleça entre si após a dissolução do casamento ou da união estável, a criança tem o direito de manter preservado seu relacionamento com os pais.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. Nenhuma afirmativa está correta.
• B. Apenas uma afirmativa está correta.
• C. Apenas duas afirmativas estão corretas
• D. Apenas três afirmativas estão corretas
• E. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: C

Questão 4943764

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Serviço Social no campo sócio jurídico; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS); Violência e Serviço Social

• Leia as afirmativas a seguir:

I. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a porta de entrada para a rede socioassistencial, e funciona como uma unidade básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

II. A violência moral contra a mulher compreende qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

III. O acolhimento busca promover a inclusão social dos indivíduos em situação de risco.

IV. Os serviços ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) visam à potencialização dos recursos para a superação da situação vivenciada e à reconstrução de relacionamentos familiares, comunitários e com o contexto social, ou construção de novas referências, quando for o caso.

Marque a alternativa CORRETA

• A. Nenhuma afirmativa está correta
• B. Apenas uma afirmativa está correta
• C. Apenas duas afirmativas estão corretas.
• D. Apenas três afirmativas estão corretas.
• E. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: E

Questão 4943776

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

• Leia as afirmativas a seguir:

I. A consciência dos princípios morais não deve nortear a atuação do servidor público municipal.

II. A alienação parental é um descumprimento dos deveres relacionados à autoridade dos pais ou decorrentes de tutela ou guarda.

III. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

IV. No Microsoft Excel, não é possível inserir um comentário ou anotação ao documento.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. Nenhuma afirmativa está correta.
• B. Apenas uma afirmativa está correta.
• C. Apenas duas afirmativas estão corretas
• D. Apenas três afirmativas estão corretas.
• E. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: C

Questão 4943794

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Matricialidade Sociofamiliar; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Serviço Social no campo sócio jurídico; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS); Violência e Serviço Social

• Leia as afirmativas a seguir:

I. A construção de plano individual e/ou familiar de atendimento é uma atividade realizada pela equipe dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

II. A alienação parental apresenta efeitos psicológicos e emocionais positivos que podem favorecer as relações entre pais e filhos.

III. Atitudes como isolamento, vigilância constante, carinho, afeto, insulto, chantagem e violação de sua intimidade são exemplos de violência psicológica contra a mulher.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. Nenhuma afirmativa está correta.
• B. Está correta a afirmativa I, apenas.
• C. Está correta a afirmativa II, apenas.
• D. ) Está correta a afirmativa III, apenas.
• E. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: B

Questão 4951102

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Olivença - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Olivença - AL - Orientador Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

Leia as afirmativas a seguir:

I. A observação de comportamentos, tanto dos pais, avós ou outros responsáveis, quanto dos filhos, pode indicar a ocorrência da alienação parental.

II. A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher, é uma forma de violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: A

Comentários

• Como observar o comportamento pode ser alienação? Alguém pode me explicar? Não entendi essa questão.

Questão 4951126

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Olivença - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Olivença - AL - Orientador Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura ao adolescente, entre outras, a garantia de defesa técnica por advogado.

II. A violência sexual contra a mulher inclui qualquer conduta que, entre outros aspectos, a constranja a presenciar ou a manter relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça ou outros meios.

Marque a alternativa CORRETA

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: A

Questão 4951129

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Olivença - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Olivença - AL - Orientador Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

• Leia as afirmativas a seguir:

I. A violência física contra a mulher inclui, entre outras, qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento.

II. A alienação parental não deve ser coibida.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: D

Comentários

• De acordo com a lei 11.340 de 2006 a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

  A violência citada na questão se trata da pscológica: entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

Questão 4951141

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Olivença - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Olivença - AL - Orientador Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social Básica; Serviço Social no campo sócio jurídico; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS); Violência e Serviço Social

Leia as afirmativas a seguir: I. A violência sexual contra a mulher é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. II. O CRAS não pode articular ou fortalecer a rede de Proteção Social Básica local. Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: D

Comentários

• A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.(Lei Maria da Penha).

  E a função do CRAS articular ou fortalecer a rede de Proteção Social Básica local. 

  AS DUAS ALTERNATIVAS ESTÃO INCORRETAS.

Questão 4951156

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Olivença - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Olivença - AL - Orientador Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

Leia as afirmativas a seguir:

I. A violência moral contra a mulher inclui qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

II. A alienação parental fere o direito fundamental da criança à convivência familiar saudável.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: C

Comentários

• De acordo com a Lei 11.340 de 2006 violência descrita na questão se trata da violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

  A violência moral é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

• LEI Nº 11.340/2006

  Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

  • IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

  LEI Nº 12.318/2010

  Art. 3º - A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda. 

  Gabarito: C

Questão 4988542

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Poção - PE
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Poção - PE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

Leia as afirmativas a seguir:

I. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica, a autoridade policial não deverá acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência.

II. Considera-se criança, para os efeitos da lei nº 8.069/90, a pessoa até doze anos de idade incompletos.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: C

Questão 4988545

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Poção - PE
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Poção - PE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Saúde; Serviço Social no campo sócio jurídico; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990; Violência e Serviço Social

Leia as afirmativas a seguir:

I. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, quando necessário, comunicar o fato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

II. O poder público deve propiciar condições adequadas ao aleitamento materno, exceto aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 11. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

  I - garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;

• É importante observar o posicionamento da banca em questões que versam sobre legislações, no caso em tela, nota-se que há exigência de sua literalidade.

Questão 4988554

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Poção - PE
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Poção - PE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Saúde; Serviço Social no campo sócio jurídico; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990; Violência e Serviço Social

Leia as afirmativas a seguir:

I. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial não deverá encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.

II. A gestante e a parturiente não têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: D

Comentários

• Conforme redação do ECA em seu art. 8º-“§ 6º A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.”

Questão 4988584

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Poção - PE
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Poção - PE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social Básica; Serviço Social no campo sócio jurídico; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS); Violência e Serviço Social

Leia as afirmativas a seguir:

I. É imprescindível que os espaços que compõem o CRAS garantam acessibilidade aos seus usuários.

II. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica, a autoridade policial pode fornecer transporte para a ofendida para local seguro, quando houver risco de vida.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A

  A quantidade e a metragem dos espaços ficam condicionadas à relação entre famílias referenciadas ao CRAS e a sua capacidade de atendimento anual. É imprescindível que os espaços que compõem o CRAS garantam acessibilidade aos seus usuários. Os CRAS devem estar adequados às normativas relacionadas à garantia de acessibilidade. Dentre os principais instrumentos reguladores destacam-se: Decreto nº 5.296/04, que regulamenta as leis Nº 10.048/200 e Nº 10.098/2000 e a norma técnica ABNT NBR 9050: 2004.

  http://www.assistenciasocial.al.gov.br/programas-projetos/protecao-social-basica-1/cras-paif

  Art. 11

  III - fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;

  Mª da Penha

• Questão errada! A Autoridade policial "DEVERÁ" e não "PODERÁ" fornecer transporte..

Questão 4988590

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Poção - PE
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Poção - PE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Saúde; Serviço Social no campo sócio jurídico; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990; Violência e Serviço Social

Leia as afirmativas a seguir:

I. Os estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes são desobrigados de manter alojamento que possibilite ao neonato a permanência junto à mãe.

II. Na hipótese da prática de violência doméstica contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência pode adotar as providências legais cabíveis.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: C

Comentários

• O item II está errado, conforme a Lei Maria da Penha não é uma faculdade da autoridade policial "PODE", e sim, ADOTARÁ de imediato as providências legais cabíveis. Vide Art.10 da supracitada Lei.

   

• O gabarito está equivocado.

  A resposta certa seria "As duas afirmativas são falsas".

Questão 4995850

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Violência e Serviço Social

Leia as afirmativas a seguir:

I. O idoso tem direito de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

II. A prática de ato de alienação parental constitui abuso moral contra o adolescente.

Marque a alternativa CORRETA

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: A

Comentários

• LEI Nº 10.741/2003

  Art. 3º, § 1º - A garantia de prioridade compreende:  

  • VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

  LEI Nº 12.318/2010

  • Art. 3º -  A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.

  Gabarito: A

Questão 4995859

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

• Leia as afirmativas a seguir:

I. Dificultar o exercício da autoridade parental é um ato de alienação parental.

II. O Internet Explorer é um navegador compatível apenas com o sistema operacional Linux.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• é assim que eu penso também kk
• Rs :)

Questão 4995862

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Violência e Serviço Social

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, o idoso tem direito à participação na vida política, na forma da lei.

II. Dificultar o exercício da autoridade parental não é um exemplo de alienação parental.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

• I. No Brasil, o idoso tem direito à participação na vida política, na forma da lei.

  II. Dificultar o exercício da autoridade parental não é um exemplo de alienação parental. FALSA

• LEI Nº 12.318/2010

  Somente a assertiva II está incorreta. Vejamos a correção:

  Art. 2º, § único: São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros: 

  • II - dificultar o exercício da autoridade parental; 

  Gabarito: B

Questão 4995871

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

Leia as afirmativas a seguir:

I. A criança e o adolescente não têm direito de proteção à vida e à saúde.

II. A prática de ato de alienação parental constitui abuso moral contra a criança.

Marque a alternativa CORRETA

• A. As duas afirmativas são verdadeiras
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: C

Comentários

• LEI Nº 8.069/1990

  • Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

  LEI Nº 12.318/2010

  • Art. 3º - A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.

  Gabarito: C

Questão 5004007

• Banca: INSTITUTO MAIS
• Órgão: AHM-SP
• Ano: 2017
• Provas: INSTITUTO MAIS - 2017 - AHM-SP - Analista de Assistência e Desenvolvimento Social - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

Nos últimos anos vem crescendo o número de casos de violência doméstica e familiar, muitos destes reincidentes, pois a maioria das mulheres continua a manter um convívio familiar com os seus agressores, seja por intenção de dar continuidade ao relacionamento afetivo, pelo fato de uma das partes envolvidas não se conformar com o fim do relacionamento, seja por necessidades financeiras. A partir dessa afirmação, assinale a alternativa correta.

• A. Com a constitucionalização dos direitos humanos, foi dado um menor enfoque a este tipo de violência, já que outros tipos de violência passaram a ser considerados problemas mais relevantes para toda a sociedade.
• B. A violência doméstica é um problema recente, além de atingir todas as classes sociais. É considerada uma das piores formas de violação dos direitos humanos de mulheres.
• C. A fim de prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, em 2009, foi promulgada a Lei n.º 11.340, também conhecida como Lei Maria da Penha.
• D. A partir do movimento feminista dos anos 70 e da visibilidade social da luta das mulheres, deflagrou-se uma mobilização da sociedade a despeito das relações entre família e violência, o que resultou na conquista da inclusão do parágrafo 8º do artigo 226 da Constituição Federal Brasileira, o qual coíbe a violência doméstica.
• E. Esse tipo de violência é considerado o pior entre as mulheres, estando atrelado aos conflitos de classes, ou seja, provenientes das relações entre homem e mulher.

Gabarito: D

Comentários

• LEI 11.340 7 DE AGOSTO DE 2006 MARIA DA PENHA

  Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm

• Acredito que o erro da D seja ao falar em conflitos de classes, quando na verdade seria de gênero.

Questão 5023453

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Gravatá - PE
• Ano: 2020
• Provas: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Serviço Social no campo sócio jurídico; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS); Violência e Serviço Social

Analise as afirmativas a seguir:

I. A revisão bienal da renda familiar per capita para a manutenção do Benefício de Prestação Continuada ocorrerá por meio da leitura das informações do Cadastro Único e de outros cadastros e bases de dados dos órgãos da Administração Pública. Identificada a superação de condição de renda para manutenção do benefício, o INSS suspenderá ou cessará o benefício. Na revisão bienal, serão considerados apenas famílias com cadastros atualizados no Cadastro Único há pelo menos dois anos, contados da data da entrevista ou última atualização cadastral.

II. Dada a especificidade das situações vivenciadas, os serviços ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) podem sofrer interrupções, seja por questões relativas à alternância da gestão ou qualquer outro motivo.

III. Constitui violência psicológica contra a mulher qualquer conduta que lhe prejudique ou favoreça o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a elogiar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. Nenhuma afirmativa está correta.
• B. Apenas uma afirmativa está correta.
• C. Apenas duas afirmativas estão corretas.
• D. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: B

Questão 5023522

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Gravatá - PE
• Ano: 2020
• Provas: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais); Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Violência e Serviço Social

Analise as afirmativas a seguir:

I. O acolhimento institucional é uma medida provisória e protetiva de urgência para expor crianças e adolescentes a situações de riscos. É realizada, em geral, por estabelecimentos normalmente mantidos pelo governo (não obrigatoriamente), por exemplo, os abrigos, casas de passagem e casa-lar.

II. As conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A convocação das conferências de assistência social pelos conselhos de assistência social se dará ordinariamente a cada 4 (quatro) anos. Poderão ser convocadas Conferências de Assistência Social extraordinárias a cada 02 (dois) anos, conforme deliberação da maioria dos membros dos respectivos conselhos.

III. Todas as crianças e os adolescentes submetidos à alienação parental apresentam sinais de violência doméstica.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. Nenhuma afirmativa está correta.
• B. Apenas uma afirmativa está correta.
• C. Apenas duas afirmativas estão corretas.
• D. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  Apenas a II está correta.

Questão 5047042

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

De acordo com o Art. 22 da Lei Maria da Penha, se constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas. Assinale a alternativa que corresponda a uma das medidas protetivas que o juiz poderá aplicar ao agressor.

• A. Cadastrar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher
• B. Requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, entre outros
• C. Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias
• D. Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida
• E. Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  Lei Maria da Penha:

  Art. 22. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:

  I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 ;

  II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;

  III - proibição de determinadas condutas, entre as quais:

  a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;

  b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;

  c) freqüentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;

  IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;

  V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

  VI – comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação; e 

  VII – acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio. 

• Correções das alternativas

  a) ERRADA. Cabe ao Ministério Público. (Art. 26, § II).

  b) ERRADA. Cabe ao Ministério Público. (Art. 26, § I).

  c) ERRADA. Cabe à autoridade policial (Art. 12, § II).

  d) CORRETA. (Art. 22, § II).

  e) ERRADA. Cabe à autoridade policial (Art. 12, § I).

Questão 5049562

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: HUB
• Ano: 2020
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - HUB - Residência Multiprofissional - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

Julgue o próximo item, relativo a questões de gênero.

A violência doméstica já esteve circunscrita ao escopo privado, todavia, após muita mobilização do movimento feminista, tornou-se um assunto público e uma matéria política.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• cespe, bando de esquerdop@PaTO

Questão 5061508

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
• Ano: 2021
• Provas: FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Serviço Social e Atendimento a Vítimas de Violência; Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua; Violência e Serviço Social

Assinale a alternativa correta sobre políticas públicas voltadas para atender o público que sofre violência doméstica e/ou familiar:

• A. Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos possui o atendimento pelo 0800 porém não possui acessibilidade para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
• B. O Ligue 180 funciona diariamente apenas no período comercial
• C. Os serviços públicos oferecidos para atender mulheres em situação de violência, assim como seus filhos contemplam apenas às áreas da saúde e da segurança pública
• D. O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher
• E. O Disque Direitos Humanos – Disque 100, é voltado para atender somente denúncias de violações de crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  A Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - Ligue 180 – é um serviço de utilidade pública gratuito e confidencial (preserva o anonimato), oferecido pela Secretaria Nacional de Políticas, desde 2005.

  O Ligue 180 tem por objetivo receber denúncias de violência, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando necessário. 

  A Central funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil e de mais 16 países (Argentina, Bélgica, Espanha, EUA (São Francisco), França, Guiana Francesa, Holanda, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela). Desde março de 2014, o Ligue 180 atua como disque-denúncia, com capacidade de envio de denúncias para a Segurança Pública com cópia para o Ministério Público de cada estado. Para isso, conta com o apoio financeiro do Programa ‘Mulher, Viver sem Violência’.

  Ele é a porta principal de acesso aos serviços que integram a Rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha, e base de dados privilegiada para a formulação das políticas do governo federal nessa área. 

  Fonte: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

•  - O site oficial da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) também foi adaptado para hospedar a versão com chat em libras.

  - A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – funciona 24 horas por dia, de segunda à domingo, inclusive feriados. A ligação é gratuita e o atendimento é de âmbito nacional.

  - Disque 100: mantido pelo Governo Federal, recebe, encaminha e monitora denúncias de violação de direitos humanos. A ligação pode ser feita de telefone fixo ou celular e é gratuita.

• Atentos ás palavras "somente, apenas, não" (negativas e excludentes), costumam ser palavras que tornam a alternativa errada.

• Analisando as alternativas, temos:

  A – Incorreta. Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos possui o atendimento pelo 0800 porém não possui acessibilidade para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). A Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos possui um atendimento com acessibilidade para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

  B – Incorreta. O Ligue 180 funciona diariamente apenas no período comercial. O Ligue 180 funciona 24 horas por dia.

  C – Incorreta. Os serviços públicos oferecidos para atender mulheres em situação de violência, assim como seus filhos contemplam apenas às áreas da saúde e da segurança pública. Há um conjunto de instituições e serviços do Poder Público para atender as mulheres em situação de violência, assim como seus filhos: a Rede de Atendimento à Mulher. Os serviços oferecidos contemplam as áreas da justiça, saúde, segurança pública e assistência social.

  D – Correta. O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher

  E – Incorreta. O Disque Direitos Humanos – Disque 100, é voltado para atender somente denúncias de violações de crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência. O Disque 100 é voltado para atender denúncias de violação de direitos de Crianças e adolescentes, Pessoas idosas, Pessoas com deficiência, Pessoas em restrição de liberdade, População LGBT, População em situação de rua, Discriminação ética ou racial, Tráfico de pessoas, Violência contra migrantes e refugiados etc.

  Portanto, temos:

  D – Correta. O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher

  A, B, C e E – Incorretas.

  Gabarito: D

Questão 5075821

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Cuidador da Casa da Criança
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

Existem duas formas de violência sexual contra criança e adolescente: a intrafamiliar e a extrafamiliar. A extrafamiliar é aquela que ocorre no ambiente externo ao lar. A intrafamiliar ocorre no seio familiar, dentro da própria e é praticado por familiares e parentes próximos da criança e do adolescente. O processo onde a vítima revive mentalmente a sensação do abuso ao relatá-lo a terceiros é conhecido como:

• A. violência física.
• B. pacto do silêncio.
• C. revitimização.
• D. incesto.
• E. violência patrimonial.

Gabarito: C

Questão 5079922

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
• Ano: 2020
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Matricialidade Sociofamiliar; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua; Serviço Social no campo sócio jurídico; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS); Violência e Serviço Social

Judite, mulher trans, desempregada, é tia materna e a única responsável de Ana, com cinco anos de idade. No mesmo domicílio, além de Judite e Ana, reside Daniel, homem cisgênero, marido da tia e também desempregado. Judite levou Ana consigo até uma unidade pública de assistência social para conhecer os serviços, programas, projetos e benefícios da política de assistência social que podem atendê-las nas demandas apresentadas. Na ocasião, Judite relatou a André, assistente social, que está passando uma fase difícil, com alimentação limitada, já que a renda da família está baixa. Revelou que é soropositiva e que contraiu o vírus HIV do atual companheiro; frisou que havia falado sobre isso apenas com a equipe de saúde que a acompanha e que fala agora com André, com o intuito de conhecer um pouco mais dos seus direitos. Informou, ainda, que está desconfiada de que Ana possa ter sofrido maus-tratos, inclusive de violência sexual, por parte de Daniel. No decorrer do atendimento, André falou sobre o sigilo profissional, avaliou que se tratava de uma família de baixa renda e explicou sobre o papel do Conselho Tutelar. Concluiu o atendimento e pediu para que Judite e Ana o aguardassem na recepção da unidade para proceder com as devidas orientações. Rayssa, também assistente social, que se encontrava na sala ao lado e ouviu o atendimento realizado, disse a André, em tom de brincadeira, que “não sabia o que ao certo essa gente realmente é”, pois, a usuária “além de ser soropositiva, parecia um homem”. De pronto, André discordou das opiniões de Rayssa, tendo dito inclusive que a postura da profissional era antiética, já que o gênero se expressa de diversas formas e que a condição sorológica da Judite era um assunto privado da usuária. Também comunicou que informará a instituição sobre a necessidade de adequação da estrutura física da sala de atendimento para assegurar o sigilo das informações apresentadas pelos usuários.

Considerando as resoluções do Conselho Federal de Serviço Social e a respeito das políticas, programas sociais e legislações dirigidas a segmentos específicos, assinale a opção correta.

• A. A postura de André, ao confrontar a opinião de Rayssa acerca de Judite, vai em sentido oposto ao das orientações contidas nas resoluções do Conselho Federal de Serviço Social.
• B. Acerca da comunicação de André sobre as inadequações do espaço de atendimento, o assistente social deve realizar imediatamente essa ação por escrito ao conselho regional de serviço social da jurisdição.
• C. Rayssa, ao falar com André sobre a condição sorológica de Judite, não feriu qualquer direito de pessoas vivendo com HIV, já que ambos são profissionais devidamente qualificados e respondem sobre o mesmo código de ética profissional.
• D. Por não haver confirmação de maus-tratos contra Ana, já que Judite não relatou ter certeza acerca desse contexto, é facultativo o encaminhamento da referida criança ao conselho tutelar, podendo ser realizadas outras providências legais disponíveis.
• E. Devido a sua faixa etária, Ana deverá ter máxima prioridade no atendimento, ainda que não tenham sido confirmados os maus-tratos e a violência sexual contra ela.

Gabarito: E

Comentários

• O gabarito é a alternativa E.

  Crianças e adolescentes devem ter atendimento prioritário, de acordo com o ECA

  Em relação à alternativa B

  Art. 7º - O assistente social deve informar por escrito à entidade, instituição ou órgão que trabalha ou presta serviços, sob qualquer modalidade, acerca das inadequações constatadas por este, quanto as condições éticas, físicas e técnicas do exercício profissional, sugerindo alternativas para melhoria dos serviços prestados.

  Parágrafo Primeiro - Esgotados os recursos especificados no “caput” do presente artigo e deixando a entidade, instituição ou órgão de tomar qualquer providência ou as medidas necessárias para sanar as inadequações, o assistente social deverá informar ao CRESS do âmbito de sua jurisdição, por escrito, para intervir na situação.

  Parágrafo Segundo - Caso o assistente social não cumpra as exigências previstas pelo “caput” e/ou pelo parágrafo primeiro do presente artigo, se omitindo ou sendo conivente com as inadequações existentes no âmbito da pessoa jurídica, será notificado a tomar as medidas cabíveis, sob pena de apuração de sua responsabilidade ética.

  Resolução CFESS 493/06  

• Que questão linda!

• Acertei, o cebraspe sempre propondo situações em suas questões.

• Bem provável que esse caso narrado da questão tem acontecido de verdade!

• Com a aprovação do Marco Legal da Primeira Infância, através da lei nº 13.257 DE 08 DE MARÇO DE 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, a criança com idade inferior a 6 anos adquire um olhar prioritário diferenciado.

Questão 5095180

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL
• Ano: 2020
• Provas: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Instrumentos e Técnicas de Intervenção; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Serviço Social no campo sócio jurídico; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS); Trabalho e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social: perfil, demanda, prática e competências profissionais; Violência e Serviço Social

Analise as afirmativas a seguir:

I. Quando nos referimos à articulação como um dos instrumentos de trabalho do assistente social, estamos nos referindo à sua capacidade de trabalhar em rede. Nesse sentido, a articulação compreende a ação do conjunto integrado de profissionais de diversas áreas, que partilham informações, ideias, na gestão e execução de serviços e programas que priorizam o atendimento integral ao usuário ou a populações em situação de risco e vulnerabilidade social, na visão da garantia e vivência de direitos. O trabalho articulado nas redes permite a criação de espaços onde as práticas de cooperação constituem um meio para encontrar saídas e soluções para a intervenção na realidade social complexa.

II. Na proteção social especial, os critérios de partilha para o cofinanciamento de serviços socioassistenciais terão como base as situações de risco pessoal e social, por violação de direitos, que subsidiam a elaboração de parâmetros e o estabelecimento de teto para o repasse de recursos do cofinanciamento federal, considerando a estruturação de unidades ou equipes de referência para operacionalizar os serviços necessários em determinada realidade e território.

III. Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde. Compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência, e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para a ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. Nenhuma afirmativa está correta.
• B. Apenas uma afirmativa está correta.
• C. Apenas duas afirmativas estão corretas.
• D. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Vamos, então, analisar os itens:

  I - Correta. Atuar em rede requer a articulação de profissionais de diversas áreas para o desenvolvimento do trabalho. “A rede de organizações estabelece acordos de cooperação, de alianças e de reciprocidade. Essas novas práticas de cooperação constituem um meio de encontrar saídas para intervir na realidade social complexa” (JUNQUEIRA, 2000, p. 29).

  II – Correta. “Os critérios de partilha da Proteção Social Especial têm como base as situações de risco pessoal e social, por violação de direitos, que subsidiam a elaboração de parâmetros e o estabelecimento de teto para o repasse de recursos do cofinanciamento federal, considerando a estruturação de unidades ou equipes de referência para operacionalizar os serviços necessários em determinada realidade e território” (BRASIL, 2013, p. 73).

  II – Correta. A sentença requer conhecimento da Lei 11.340 (Maria da Penha) que estabelece: “Art. 29º” - Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde. “Art. 30º” - Compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência, e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para a ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes (BRASIL, 2006).

  Ao analisar as alternativas, temos:

  D – Correta. Todas as afirmativas estão corretas.

  A, B e C – Incorretas.

  Gabarito: D

  Referências:

  JUNQUEIRA, L.A.P. Intersetorialidade, transetorialidade e redes sociais na saúde. Rev. Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 34, n. 6, p. 35- 45, nov./dez., 2000.

  Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.  Caderno de Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS - Brasília, DF: MDS, Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação; Secretaria Nacional de Assistência Social, 2013.

  BRASIL. LEI Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Lei Maria da Penha. Brasília, 2006.

Questão 5103067

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Betim - MG
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Educador Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

Referente à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.

• A. A mulher agredida será conduzida pelos dispositivos de segurança, que deverão propiciar, com serviços próprios, condições protetivas, cujos custos serão absorvidos pelo poder público.
• B. A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis para apreensão da agredida.
• C. Será levantada, primeiramente, a verdade dos fatos e a agredida será conduzida à delegacia mais próxima.
• D. Essa assistência será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.
• E. Será determinada a apreensão imediata das armas utilizadas e a agredida ficará reclusa como medida protetiva.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 9º A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.

  RUMO PC/PA ^^

Questão 5130781

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de Corumbiara - RO
• Ano: 2020
• Provas: MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Matricialidade Sociofamiliar; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS); Violência e Serviço Social

O acesso ao Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência pode ser feito por requisição:

1- De serviços da Assistência Social ou de políticas públicas setoriais;

2- Do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS);

3- Do Ministério Público, ou do Poder Judiciário.

Quem pode requerer o acesso ao Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência?

• A. Os órgãos relacionados nos itens 1, 2 e 3.
• B. Apenas os órgãos relacionados nos itens 1 e 2.
• C. Apenas o órgão relacionado no item 2.
• D. Apenas o órgão relacionado no item 3.

Gabarito: A

Comentários

• 1- De serviços da Assistência Social ou de políticas públicas setoriais;

  2- Do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS);

  3- Do Ministério Público, ou do Poder Judiciário.

Questão 5134006

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
• Ano: 2020
• Provas: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Saúde; Serviço Social e Atendimento a Vítimas de Violência; Violência e Serviço Social

Analise as afirmativas a seguir:

I. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica, a autoridade policial não deverá acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência.

II. O Estatuto da Criança e do Adolescente é um importante instrumento garantidor de direitos no Brasil, pois assegura ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias: o pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente; a igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa; e a defesa técnica por advogado.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: C

Comentários

• ECA..

  Art. 111. São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias:

  • I - pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente;
  • II - igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa;
  • III - defesa técnica por advogado;
  • IV - assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei;
  • V - direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente;
  • VI - direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.

  GAB.C

Questão 5134012

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
• Ano: 2020
• Provas: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Saúde; Serviço Social e Atendimento a Vítimas de Violência; Serviço Social e Redes de Atenção à Saúde; Violência e Serviço Social

Analise as afirmativas a seguir:

I. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial não deverá encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.

II. A criança tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, entre outros aspectos.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: C

Questão 5134042

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
• Ano: 2020
• Provas: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Violência e Serviço Social

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os serviços ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) visam a impedir o exercício do protagonismo e da participação social dos indivíduos da comunidade.

II. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, quando necessário, comunicar o fato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 11. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

  I - garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;

Questão 5148100

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

Acerca das medidas protetivas de urgência, o que diz a Lei Maria da Penha?

• A. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a depender de requerimento do Ministério Público.
• B. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.
• C. Poderá o juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência. Entretanto, a cada concessão de uma nova medida, as medidas já concedidas deverão ser extintas tendo em vista que não podem ser reformuladas.
• D. As medidas protetivas de urgência serão aplicadas de modo isolado e não cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.

Gabarito: B

Comentários

• A - As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a depender de requerimento do Ministério Público.

  Art. 19. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.

  B - As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.

  § 1º As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.

  C - Poderá o juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência. Entretanto, a cada concessão de uma nova medida, as medidas já concedidas deverão ser extintas tendo em vista que não podem ser reformuladas.

  § 3º Poderá o juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário à proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, ouvido o Ministério Público.

  D - As medidas protetivas de urgência serão aplicadas de modo isolado e não cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.

  § 2º As medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.

• Erro da alternativa D:

  As medidas protetivas de urgência serão aplicadas de modo isolado e não cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.

  § 2º As medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.

Questão 5157973

• Banca: Prefeitura de Major Vieira - SC
• Órgão: Prefeitura de Major Vieira - SC
• Ano: 2021
• Provas: Prefeitura de Major Vieira - SC - 2021 - Prefeitura de Major Vieira - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

De acordo com a Lei nº 11.340/06 - Lei Maria da Penha, analise as afirmações abaixo:

I – A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

II – Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.

III - É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados

Marque a alternativa correta:

• A. Apenas I e II são corretas.
• B. Todas são corretas
• C. Apenas I é correta.
• D. Todas são incorretas.

Gabarito: B

Comentários

• A

  Art. 7°, II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação; 

  B

  Art. 9° § 4º Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.               

  C

  Art. 10-A. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.

  Fonte: Lei Maria da Penha

Questão 5169334

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC
• Ano: 2021
• Provas: IESES - 2021 - Prefeitura de Palhoça - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Matricialidade Sociofamiliar; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS); Violência e Serviço Social

Como é tipificado o serviço para mulheres em situação de violência: “Acolhimento provisório para mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de risco de morte ou ameaças em razão da violência doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral”?

• A. Serviço da Proteção Social Especial - Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional.
• B. Serviço da Proteção Social Especial - Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
• C. Serviço da Proteção Social Especial - Média Complexidade: Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.
• D. Serviço da Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Gabarito: A

Comentários

• Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs) – são espaços de acolhimento e acompanhamento psicológico e social a mulheres em situação de violência, que também fornecem orientação jurídica e encaminhamento para serviços médicos ou casas abrigo.

Questão 5171299

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
• Ano: 2019
• Provas: FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

Sobre a Lei Maria da Penha (nº 11.340), é INCORRETO afirmar que:

• A. A violência cometida contra a mulher no âmbito da família, é aquela ocorrida na comunidade formada por indivíduos que são aparentados somente por laços sanguíneos.
• B. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar a manutenção do vínculo trabalhista e quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
• C. O juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, a medida protetiva de urgência proibindo a sua aproximação da vítima, dos familiares da vítima e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor.
• D. Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 5º:

  II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa

• LEI Nº 11.340/2006

  Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

  • I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
  • II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
  • III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

  Gabarito: A

Questão 5171410

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
• Ano: 2019
• Provas: FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Violência e Serviço Social

Sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue a afirmativa CORRETA:

• A. A lei estabelece 4 (quatro) formas de violência doméstica e familiar: a violência física, a psicológica, a sexual e a moral.
• B. A violência moral é qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
• C. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
• D. A violência praticada entre mulheres no âmbito doméstico e/ou familiar não são punidas pela lei Maria da Penha, pois o agressor deve ser do gênero masculino.

Gabarito: C

Comentários

• LEI Nº 11.340/2006

  Art. 6º A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

  Vejamos a correção das demais assertivas:

  • a) A lei estabelece 5 formas de violência doméstica e familiar, quais sejam, a violência física, a psicológica, a sexual, moral e patrimonial;
  • b) A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;
  • d) As relações pessoais enunciadas independem de orientação sexual. Nesse caso, uniões homoafetivas, por exemplo, entre mulheres, em caso de agressão e violência, são cobertas pela Lei, ainda que a agressora seja mulher.

  Gabarito: C

Questão 5182147

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: CRIS - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Assistente Social - NASF
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Redes Sociais; Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua; Violência e Serviço Social

Costuma-se dizer que as redes sociais movimentalistas oxigenam todas as demais redes nascidas na comunidade/sociedade, conformando-se como movimentos sociais de:

I – Violência doméstica e contra a mulher.

II - Defesa de direitos.

III - Vigilância e luta por melhores índices de qualidade de vida.

Está CORRETO o que se afirma em:

• A. II e III, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: A

Comentários

•  II - Defesa de direitos. III - Vigilância e luta por melhores índices de qualidade de vida.

• Alguém explica essa questão. por favor!

Questão 5190559

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Descanso - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

De acordo com a Lei Maria da Penha, se houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher ou de seus dependentes, o agressor deverá ser imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida. Esse afastamento será determinado:

I. Pela autoridade judicial;

II. Prioritariamente pelo delegado. Não havendo delegado pelo juiz;

III. Pelo policial (civil ou militar), se o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento.

Dos itens acima:

• A. Apenas os itens I e II estão corretos.
• B. Apenas os itens I e III estão corretos.
• C. Apenas os itens II e III estão corretos.
• D. Todos os itens estão corretos.

Gabarito: B

Comentários

• artigo 12-c

  I - autoridade judicial

  II - delegado de policia, quando o município não for sede de comarca

  III - pelo policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia

Questão 5199865

• Banca: AMAUC
• Órgão: Prefeitura de Itá - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMAUC - 2021 - Prefeitura de Itá - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:

• A. Ouvir o agressor e as testemunhas.
• B. Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e oferecer denúncia ao ministério pública.
• C. Remeter, no prazo de até 03 (três) dias, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.
• D. Remeter, no prazo legal, os autos do inquérito policial ao juiz e à Defensoria Pública.
• E. Ordenar a identificação do agressor e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a inexistência de mandado de prisão ou registro de outras ocorrências policiais contra ele.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  procedimentos da autoridade policial:

  1. ouvir a ofendida, lavrar o BO e tormar a representação a termo, se apresentada;
  2. colher todas as provas
  3. remeter, no prazo de 48 horas, ao juiz o pedido de MPU;
  4. determinar que se proceda exame de corpo de delito;
  5. ouvir o agressor e as testemunhas;
  6. ordenar a identificação do agressor e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a existência de mandato de prisão ou registro de BO;
  7. verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo.