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24 meses??
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De acordo com a lei 8.112/90
"Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:
I - assiduidade;
II - disciplina;
III - capacidade de iniciativa;
IV - produtividade;
V- responsabilidade. "
Assim, confrontando a lei com a CF, a discussão se dá entre as expressões "estágio probatório" X estabilidade" e seus respectivos tempos ...
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A redação do Art.20 da Lei 8.112 está desatualizada em relação à interpretação constitucional. O prazo de duração do estágio probatório é de 36 meses.
"Apesar de constar o prazo de 24 meses no art.20 Lei 8.112, o STF e o STJ possuem entendimento consolidado de que este prazo é, na verdade, de 36 meses.
Originalmente, a Constituição Federal previa um prazo de dois anos de efetivo exercício para aquisição da estabilidade em cargo de provimento efetivo. Todavia, a Emenda Constitucional 19/1998 (EC 19/1998) alterou este prazo para três anos. Assim, após muita discussão sobre a matéria, o STF pacificou o assunto, firmando o entendimento de que, apesar de serem institutos diferentes, a estabilidade e o estagio probatório são relacionados, de tal forma que a EC 19/1998 também modificou o prazo de duração do estagio probatório."
Texto - Prof Herbert Almeida - Estrategia Concursos.
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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação da EC 19/1998)
Bons estudos a todos
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Enunciado completamente ridículo.
Banca juvenil, coloca um dispositivo completamente desatualizado...
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Serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:
Macete: RAPID
Responsabilidade;
Assiduidade;
Produtividade;
Iniciativa;
Disciplina.
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De acordo com a lei 8.112/90
"Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:
(a dica pro res)
I - assiduidade;
II - disciplina;
III - capacidade de iniciativa;
IV - produtividade;
V- responsabilidade. "
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A questão exige o conhecimento da lei nº 8.112/91, que versa sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis Federais. Observe que a banca foi extremamente literal e “copiou e colou” o disposto no art. 20, sem considerar a Emenda Constitucional nº 19/98.
O estágio probatório é o período de 3 anos (e não 2 anos, como menciona a literalidade do art. 20 e questão) em que o servidor público é avaliado em relação aos requisitos necessários para o cargo, bem como a assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. Apesar de a redação do art. 20 da lei nº 8.112/90 mencionar “24 meses”, a Emenda Constitucional nº 19/98 aumentou o prazo do estágio probatório para 3 anos e, por isso, devemos desconsiderar o prazo previsto na legislação infraconstitucional.
Art. 20 lei nº 8.112/90: ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 meses (leia-se: 3 anos), durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores básicos:
I - assiduidade;
II - disciplina; (item I)
III - capacidade de iniciativa;
IV - produtividade; (item II)
V - responsabilidade. (item III)
Considerando os incisos do art. 20, todos os itens trazidos pela questão estão corretos. Portanto, o gabarito é a letra D.
Gabarito: D
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A questão indicada
está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990.
- Nomeação à Posse à Exercício à Estabilidade
A posse ocorrerá no
prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento, nos termos do
artigo 13, § 1º, da Lei nº 8.112 de 1990.
O servidor empossado em
cargo público possui o prazo de 15 dias para entrar em exercício, contados da
data da posse, de acordo com o artigo 15, § 1º, da Lei nº 8.112 de 1990.
São estáveis após três
anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo,
em razão de concurso público, nos termos do artigo 41, caput, da
Constituição Federal de 1988.
Com base no artigo 20,
Inciso I, II, III, IV e V, da Lei nº 8.112 de 1990: os critérios que devem ser
observados na avaliação de desempenho são: a assiduidade, a disciplina, a capacidade
de iniciativa, a produtividade e a responsabilidade.
Diante do exposto,
percebe-se que todos os itens estão CORRETOS.
Gabarito do Professor: D)
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Questão simples, mas não entendo um concurso de prefeitura cobrar estatuto do servidor público FEDERAL.
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Gente, rlx.
É só observar quem é a base do enunciado, mesmo que esteja desatualizado. No caso é a L8.112/90 e de acordo com ela tá tudo certinho.