SóProvas

ID
5174146
Banca
ABCP
Órgão
Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis se classificam como:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C

    Segundo a Lei 4.320/64:

    Art. 12, § 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de cons ervação e adaptação de bens imóveis.

    Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm>

    Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas

  • A questão demanda conhecimento acerca da classificação da despesa pública por categoria econômica, em conformidade com o art. 12 da Lei nº 4.320/64. Sem mais delongas, trata-se de despesa de custeio, conforme nos aprofundaremos mais adiante.





    Analisemos as alternativas:

    A) ERRADO. O parágrafo 6º do art. 12 da Lei nº 4.320/64, define transferências de capital, como:

    Lei 4.320, Art. 12, § 6º São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.



    B)     ERRADO. Inversões Financeiras são despesas de capital destinadas a:

    Lei 4.320, Art. 12, § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

    I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

    II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

    III - constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.



    C) CERTO    . De fato, as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis se classificam como despesas de custeio:

    Lei 4.320, Art. 12, § 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.



    D)     ERRADO. Despesas de capital são despesas produtivas, que geram um acréscimo patrimonial, subclassificadas como investimentos, inversões e transferências de capital.



    Gabarito do Professor: C