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Gabarito: letra D
“São PROMULGADAS, também denominadas democráticas ou populares, as constituições que derivam do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, composta de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração”.
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GABARITO: LETRA D!
(A) OUTORGADA: São aquelas que foram impostas de maneira unilateral por um agente revolucionário, assim não recebem legitimidade popular (ex.: CF 1824, 1937, 1967 e emenda 1/69).
(B) DOGMÁTICAS: Estas se fundam nos grandes dogmas que são sedimentados no texto escrito (ex.: CF/88).
(C) PRAGMÁTICAS (ECLÉTICAS): São aquelas formadas pela conciliação de várias ideologias (ex.: CF/88). Segundo Canotilho é aqui que reside o caráter compromissório da CF. Este se evidencia na busca pela conciliação entre ideologias diferentes (ex.: Liberalismo vs. Estado Social).
(D) PROMULGADAS: É a Constituição que tem origem democrática. Alguns chamam de votada ou popular (ex.: CF 1891; 1934; 1946; e 1988). Ela é elaborada por uma assembleia nacional constituinte em nome do povo, pelo povo e para o povo.
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A questão exige conhecimento acerca da classificação das constituições e pede ao candidato que preencha corretamente a lacuna que segue: “São _____________________, também denominadas democráticas ou populares, as constituições que derivam do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, composta de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração”.
a) Outorgadas.
Errado. De acordo com Lenza: "Outorgada é a Constituição imposta, de maneira unilateral, pelo agente revolucionário (grupo, ou governante), que não recebeu do povo a legitimidade para em nome dele atuar."
b) Dogmáticas.
Errado. Trata-se de classificação quanto ao modo de elaboração. Assim, leciona Lenza: "Dogmáticas, sempre escritas, consubstanciam os dogmas estruturais e fundamentais do Estado."s
c) Pragmáticas.
Errado. Trata-se de classificação quanto à dogmática. Pragmáticas ou ecléticas "seria [a Constituição] formada por ideologias conciliatórias."
d) Promulgadas.
Correto e, portanto, gabarito da questão. A banca trouxe o conceito de Constituição Promulgada. Nesse sentido, Lenza ensina que: "Promulgada, também chamada de democrática, votada ou popular, é aquela Constituição fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo, para, em nome dele, atuar, nascendo, portanto, da deliberação da representação legítima popular."
Gabarito: D
Fonte: LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
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Classificação das constituições
Quanto origem:
1 - Promulgada / democrática / popular
É resultante da atividade da Assembleia Nacional Constituinte, esta eleita de modo direto pelo povo.
2 - Outorgada
É aquela imposta pelo governante ilegítimo
3 - Cesarista / bonapartista
É aquela em que ocorre um plebiscito ou referendo sobre o projeto apresentado pelo governante, sendo que a participação popular nesse caso não é propriamente democrática, mas apenas uma maneira de aprovar a vontade do governante
4 - Pactuada / dualista
É aquela que surge como consequência de um pacto firmado entre os detentores do poder constituinte
Eficácia da normas constitucionais
1 - Norma constitucional de eficácia plena
São aquelas normas constitucionais que estão apta a produzir todos os seus efeitos legais independentemente de condição ou regulamentação
Aplicabilidade:
Direta
Imediata
Integral
2 - Norma constitucional de eficácia contida
São aquelas normas constitucionais que estão apta a produzir os seus efeitos legais mas que depende de alguma condição ou restrição para que possa produzir todos os seus efeito legais.
Aplicabilidade:
Direta
Imediata
Não-integral
3 - Norma constitucional de eficácia limitada
São aquelas normas constitucionais que dependem de norma infraconstitucional para que possa produzir todos os seus efeitos legais
Aplicabilidade:
Indireta
Mediata
Reduzida
Princípio programático
Estabelece diretrizes ou programas a serem implementados pelos poderes instituídos
Princípio institutivo
Traça esquemas gerais de estruturação e atribuições de órgãos, entidades ou institutos.
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Simples e Objetivo
Gabarito Letra D
Fundamentação: a questão exige do candidato conhecimento sobre as diversas classicações da CF.
Classificação da Constituição de 88: BIZU: E Di FoDER Do NA
quanto a/ao:
- Origem: Democrática/Promulgada
- Forma: Escrita
- Elaboração: Dogmática
- Conteúdo: Formal
- Estabilidade: Rígida
- Correspondência/realidade: Normativa
- Extensão: Analítica (Prolixa)
- Finalidade: Dirigente (Programática)
- Ideologia: Eclética
Fonte: Meus Resumos e Dicas QC (o mais confiável das galáxias rsrs)
“Quem Não Lê Com Paciência Não Decide Com Precisão” By: Ferreira 2020
“Tu te tornas eternamente responsálvel pelo saldo da tua conta bancária” By: Ferreira 2020
FOCO, FORÇA e FÉ!
DELTA ATÉ PASSAR!
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Tem comentário dizendo que: (...) mas que depende de alguma condição ou restrição para que possa produzir todos os seus efeito legais. Não é assim. Ela não precisa de nenhuma norma ou condição para produzir efeitos, mesmo pq é de aplicabilidade PLENA, DIRETA, porém NÃO-INTEGRAL, o que quer dizer que seu âmbito de atuação pode sofrer contenção. Não por outro motivo que Maria Helena Diniz denominou-as de normas constitucionais de eficácia redutível ou restringível.
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Gabarito D
Constituição
Promulgada >> fruto de uma Assembleia Nacional Constituinte, convocada especialmente para sua elaboração.
Conta com a participação popular seja para elaborá-la, seja para escolher seus representantes para a feitura da Lei Maior.
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GABARITO - D
OUTORGADA - escrita e imposta por uma pessoa ou grupo de pessoas, sem a participação da sociedade em um debate aberto.
PROMULGADA - elaborada por meio do debate democrático, onde a sociedade opina sobre a sua elaboração, geralmente através de representantes eleitos.
Bons estudos!
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Trata-se de questão sobre teoria
da Constituição.
“São _____________________,
também denominadas democráticas ou populares, as constituições que derivam do
trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, composta de representantes do
povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração".
Constituição promulgada é aquela
feita pelos representantes do povo, ou seja, democrática.
Constituição outorgada é aquela
imposta à população por um governante.
Portanto, o trecho destacado no
enunciado corresponde à Constituição promulgada.
GABARITO DO PROFESSOR: letra
D.