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ID
5174389
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com base no que estabelece a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar sobre a Seguridade Social:

Alternativas
Comentários
  • Os princípios-chave que orientam a política de Seguridade Social estão explicitados no Art. 194 da Constituição:

    a) universalidade da cobertura e atendimento;

    b) uniformidade e equivalência dos benefícios rurais e urbanos;

    c) seletividade e distributividade na prestação de serviços;

    d) irredutibilidade no valor dos benefícios;

    e) diversidade da base de financiamento estruturada em orçamento da Seguridade Social (autônomo);

    f) equidade na forma de participação no custeio; e

    g) caráter democrático dos seus subsistemas (previdência, saúde e assistência).

  • CF/88: A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória

  • A

    Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

    B

    Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à educação, à previdência e à assistência social.

    C

    Será financiada por toda a sociedade e de forma direta.

    D

    A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação voluntária.