Questão 5176621

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC
• Ano: 2021
• Provas: IESES - 2021 - Prefeitura de Palhoça - SC - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Saúde da Criança e do Adolescente

Assinale a alternativa correta no que diz respeito às competências da Justiça da Infância e da Juventude segundo a Lei Federal 8.069/1990:

• A. Aplicar penalidades judiciais nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.
• B. Conhecer de ações penais fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente.
• C. Conceder a emancipação, nos termos da lei civil, quando faltarem os avós.
• D. Conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes.

Gabarito: D