Questão 5176930

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina); Lei Orgânica de São José do Cedro

A obra, edificação ou qualquer de suas dependências poderá ser interditada a qualquer tempo pelo Município, com impedimento de sua ocupação, provisória ou definitiva, quando dos itens a seguir, exceto:

• A. Oferecer iminente ameaça à segurança, salubridade e estabilidade das suas instalações e estruturas, apenas, sem considerar as construções próximas.
• B. Oferecer risco para o público ou para o pessoal da obra.
• C. Ao ser interditado, o imóvel será lacrado e isolado seu entorno, dando-se ciência imediata ao proprietário e aos seus ocupantes.
• D. Verificando o desrespeito à interdição, o Município requisitará auxílio policial para a manutenção da interdição e demais medidas cabíveis de responsabilidade do infrator, eximindose o Poder Público de responsabilidade decorrente de eventual consequência grave.

Gabarito: A