-
GABARITO - A
São direitos protetivos, que garantem o mínimo necessário para que um indivíduo exista de forma digna dentro de uma sociedade administrada pelo Poder Estatal. Os direitos fundamentais são baseados no princípio da dignidade da pessoa humana.
Direitos Humanos x Direitos fundamentais
Direitos humanos são aqueles ligados a liberdade e a igualdade que estão positivados no plano internacional. Já os direitos fundamentais são os direitos humanos positivados na Constituição Federal .
Fonte: LFG.
-
A questão exige conhecimento acerca da sistemática
dos direitos e garantias fundamentais. Sobre o tema, é correto afirmar que os
dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as noções básicas e
centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão
brasileiro são conhecidos como: Direitos e Garantias Fundamentais.
Conforme
leciona Ingo Wolfgang Sarlet (2007), tais regras constituem um complexo de
direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e
qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as
condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e
promover sua participação ativa e co-responsável nos destinos da própria
existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos.
O gabarito,
portanto, é a letra “a”, sendo as demais alternativas variações não exatas em
relação à proposta do enunciado.
Gabarito do
professor: letra a.
Referências:
SARLET, Ingo
Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição
Federal de 1988. 5. Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
-
Contribuindo...
Gabarito A.
Direito e garantias fundamentais - na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos da República Federativa do Brasil. Estes dispositivos sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. Os Direitos e Garantias Fundamentais encontram-se regulados entre os artigos 5º ao 17º.
SILVA, José Afonso – "Curso de direito constitucional positivo" 18ª Edição, Malheiros, 1995, p. 181.
Colega do QC.
-
GABA A
Os direitos e garantias fundamentais estão divididos na Constituição Federal por temas específicos.
São eles:
- DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS (artigo 5º da CF)
- DIREITOS SOCIAIS (do artigo 6º ao artigo 11 da CF)
- DIREITOS DE NACIONALIDADE (artigos 12 e 13 da CF)
- DIREITOS POLÍTICOS (artigos 14 ao 17 da CF).
senado federal - pertencelemos!
-
Uma dessas na minha prova. Amém