Questão 5177431

• Banca: IDIB
• Órgão: Prefeitura de Xinguara - PA
• Ano: 2020
• Provas: IDIB - 2020 - Prefeitura de Xinguara - PA - Auditor Fiscal
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

A NBC T SP 01 estabelece as exigências, para fins de demonstrações contábeis, para a receita proveniente de transações sem contraprestação. Acerca do tema, analise a afirmativa abaixo.

“Ao determinar se uma transação possui componentes com e sem contraprestação identificáveis, realiza-se o julgamento do gestor. Quando não for possível distinguir componentes com contraprestação e sem contraprestação em separado, a transação é tratada como sem contraprestação.”

Na afirmação acima consta uma inconsistência. Assinale a alternativa que evidencia referida inconsistência.

• A. Quando não for possível distinguir componentes com contraprestação e sem contraprestação em separado, a transação deve ser tratada como com contraprestação.
• B. Sempre é possível distinguir os componentes com ou sem contraprestação de uma transação.
• C. Não é possível existir uma transação com componentes com e sem contraprestação concomitantemente.
• D. Nos casos em que uma transação possui componentes com e sem contraprestação identificáveis, o julgamento deverá ser realizado por julgamento diverso ao do gestor.

Gabarito: D

Comentários

• NBC T SP 01 item 41.

  41. Quando o ativo é adquirido por meio de transação que possui um componente com e sem contraprestação, a entidade deve reconhecer o componente com contraprestação de acordo com os princípios e as exigências da NBC TSP 02. O componente sem contraprestação deve ser reconhecido de acordo com os princípios e exigências desta norma. Ao determinar se a transação possui componentes com e sem contraprestação identificáveis, realiza-se o julgamento profissional. Quando não for possível distinguir componentes com contraprestação e sem contraprestação em separado, a transação é tratada como sem contraprestação.

  Diante desse item podemos julgar as afirmativas:

  A) Quando não for possível distinguir componentes com contraprestação e sem contraprestação em separado, a transação deve ser tratada como com contraprestação.

  Errada - Será tratada como sem contraprestação.

  B) Sempre é possível distinguir os componentes com ou sem contraprestação de uma transação.

  Errada - Conforme item 41, existe essa possibilidade. No item 11 ele fala exemplos.

  11 - Existem também transações adicionais em relação às quais não fica claro, imediatamente, se são transações com ou sem contraprestação. Nesses casos, a avaliação da essência da transação determina se são com ou sem contraprestação. Por exemplo, a venda de bens é normalmente classificada como transação com contraprestação. Se, entretanto, a transação for por preço subsidiado, ou seja, o preço não se iguala a aproximadamente ao valor justo dos bens vendidos, tal transação satisfaz à definição de transação sem contraprestação. Ao se determinar se a essência é de transação com ou sem contraprestação, realiza-se julgamento profissional. Além disso, as entidades podem receber descontos comerciais, descontos por quantidade ou outras reduções no preço cotado dos ativos, por uma série de razões. Essas reduções no preço não significam necessariamente que a transação seja sem contraprestação.

  C) Não é possível existir uma transação com componentes com e sem contraprestação concomitantemente.

  Errada - Exemplo está no item 11, quando o item fala com componentes entende-se com um BEM, exatamente o exemplo do item 11.

  D) Nos casos em que uma transação possui componentes com e sem contraprestação identificáveis, o julgamento deverá ser realizado por julgamento diverso ao do gestor.

  Certo - O correto seria julgamento profissional, conforme item 41.