Questão 5177671

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Enfermeiro do Trabalho; Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico do Trabalho
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

De acordo a lei federal 8.080/90, A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições. Assinale a alternativa CORRETA, que corresponde as atribuições comuns.

• A. Definição das instâncias e mecanismos de controle, falta de fiscalização das ações e serviços de saúde.
• B. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
• C. Elaboração de técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO - LETRA B

  Conforme a Lei nº 8.080/1990, art. 15.

  Letra A) I - definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde;

  Letra C) III - acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;

  Letra D) V - elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde;