Questão 5178403

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP
• Ano: 2018
• Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico ESF
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a lei 8080 art. 2º :

• A. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
• B. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Municipio prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
• C. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo a União prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: A

Comentários

• O gabarito é a letra A, mas as opções são questionáveis, pois a palavra Estado, em sentido amplo, entende-se pelo Poder Público. Portanto, inclui o Estado, Município, DF e União.

  No sentido estrito, Estado seria um dos entes da federação. Ex.: MG, SP, RJ, etc.

  Nesse caso, entendo que se for considerar o Estado em sentido amplo, a letra A seria mesmo a correta. Se for em sentido estrito, a resposta correta seria a letra D.

• Art. 2º - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.  

  Letra A

• Gabarito letra : A

  Letra A

  Lei 8080

  Art 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao pleno exercício.

• entendam , questão letra de lei e não de semantica...( portugués )