Questão 517873

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2009
• Provas: EsFCEx - 2009 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação

A doação feita em comum a mais de uma pessoa, sendo distribuída por igual entre os diversos donatários, salvo se o contrato estipulou o contrário, designa-se doação:

• A. modal.
• B. a termo.
• C. conjuntiva.
• D. condicional.
• E. remuneratória.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa A- Incorreta. "Doação modal: sujeita-se a encargo. Encargo é um ônus imposto nas liberalidades, seja uma doação, seja um testamento. Doação modal é doação onerosa pois existe uma obrigação/incumbência por parte do donatário, mas é uma pequena contraprestação para não descaracterizar a doação (ex: dôo uma fazenda com o ônus de construir uma escola para os filhos dos trabalhadores; dôo um carro com o ônus de fazer feira toda semana, etc.). Se o encargo for grande, não teremos doação, mas troca ou outro contrato bilateral qualquer. O donatário que não executa o encargo perde a doação (553, 555 e 562). Se o encargo for de interesse coletivo o Ministério Público pode entrar na Justiça contra o donatário, se o doador não o fizer (pú do 553; obs: este é um dos poucos casos de participação do Ministério Público no Direito Patrimonial, afinal o Ministério é público e o Direito Civil é privado)".
  
  Alternativa B- Incorreta. "Doação a prazo ou termo: subordina-se a evento futuro e certo, ex: darei um carro a meu filho quando fizer 21 anos. Completar 21 anos é uma certeza para todas as pessoas, só depende do inexorável passar do tempo. Salvo se a pessoa morrer, mas aí aplica-se o princípio mors omnia solvit (= a morte tudo termina)".
  
  Alternativa C- Correta! "Doação conjuntiva: é feita a mais de uma pessoa, distribuindo-se em geral por igual".
  
  Alternativa D- Incorreta. "Doação condicional: fica subordinada a evento futuro e incerto (121), ex: darei uma casa a minha filha se ela se casar, darei um carro a meu filho se ele passar no vestibular. Nem todo mundo se casa ou faz faculdade, por isso são eventos incertos".
  
  Alternativa E- Incorreta. "Doação remuneratória: é feita por gratidão, para retribuir um favor, por reconhecimento (ex: médico amigo que lhe opera e não cobra nada, depois ganha um carro)". 
  
  Obs.: Todos os conceitos foram extraídos do seguinte site: http://rafaeldemenezes.adv.br/assunto/Contratos/6/aula/5
  

• Art 551, caput do CC - Salvo declaração em contrário, a doação em comum a mais de uma pessoa entende-se distribuída entre elas por igual.

  Foco, Força e Fé!
  

• Doação conjuntiva = em conjunto.

  Quando eu passei de ano na quarta série, meu pai fez uma doação conjuntiva de 1 bicicleta pra mim e pra minha irmã. Não foi uma experiência legal....