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RESP. E,
Questão média, vejamos:
Qual dos delitos abaixo mencionados NÃO admite tentativa?
e) Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.
O crime de auxílio, instigação e induzimento ao suicídio não admite a tentativa, já que se trata de crime de mera conduta. A simples conduta de induzir, instigar ou auxiliar já configuraria o crime do 122.
Peço a gentileza dos colegas em me corrigir caso eu esteja errado, pois não tenho "firmeza" ainda nas matérias de Penal. Obrigado.
Bons estudos galera
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Para cometer o crime em questão, o agente deve instigar, induzir ou auxiliar a vítima a praticar o suicídio sendo o crime punível se lhe sobrevier a morte ou, ao menos, lesão corporal grave (Lesão grave são as hipóteses previstas nos §§1º e 2º do CP). Caso a vítima sofra lesões leves, não se pune o crime. Não se admite a tentativa.
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Prezado Gustavo Vaz,
O crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio não é de mera conduta, pois não basta o simples induzimento, instigação ou auxílio, sendo imprescindível que a vítima morra ou que experimente lesão de natureza grave. A doutrina classifica esse crime como uma exceção de crime material (aqueles em que a norma incriminadora prevê uma conduta e um resultado naturalístico) que não admite tentativa.
Bons estudos a todos.
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DANILO FREIRE LOPES e demais colegas,
Como já havia falado, não tenho "firmeza" em Penal e pedi a correção caso necessária, kkk. Valeu pelo comentário, mas vamos a questão:
Ainda tenho dúvidas. Pelo que estudei até agora seria interpretar os verbos: instigar...instigou, crime consumado...auxiliar, crime consumado, etc. Neste caso não depende do resultado: crime de mera conduta, portanto.
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Caro Gustavo,
Crimes de mera conduta são aqueles em que o tipo penal descreve apenas uma conduta, e nenhum resultado naturalístico. Sendo assim, o delito consuma-se no exato momento em que a conduta é praticada, independentemente de qualquer outro resultado. O exemplo mais citado é o de violação de domicílio. Já os crimes materiais preveem uma conduta e um resultado naturalístico, o qual deve ocorrer para a consumação do delito. Exemplo: induzimento, instigação ou auxílio a suicídio. Essa norma prevê as condutas de induzir, instigar ou auxiliar, mais o resultado lesão grave ou morte. Assim, se alguém induz outrem a prática de suicídio, e este nada faz, temos um indiferente penal. Se alguém auxília uma pessoa a se matar, mas a vítima sofre apenas lesão leve, também estamos diante de um fato atípico.
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Imagino que alguns tenham assinalado a letra c) EXTORSÃO.
Ao fazer uma pesquisa, encontrei a seguinte explicação:
"O crime de extorsão, embora seja um crime formal, admite a tentativa quando a vítima não se sente intimidada, alguns autores também admitem outras possibilidades de tentativa, argumentando que o crime não se perfaz com um só ato, exigindo um inter criminis que o agente deve percorrer. Seria o caso do agente ativo não prosseguir com o intento criminoso por um flagrante da polícia, por exemplo, embora a vítima tenha se sentido intimidada configura-se tentativa.
Há ainda uma corrente minoritária que defende a ideia de ser a extorsão um crime material, consumando-se quando o agente obtiver a vantagem econômica."
Fonte: http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?t=277525
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Entendo que a resposta "E" seja a correta por se tratar o crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio um crime UNISSUBSISTENTE, ou seja, não um iter criminis nas condutas descritas para o tipo.
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**QUESTÃO DESATUALIZADA**
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação
Art. 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça: Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
>> haverá crime mesmo que o suicídio não venha a se consumar!!!
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induzimento ao suicídio
o crime já se concretiza no ato da pessoa instigar a outra a suícidio ,se a segunda pessoa suícida pouco importa pois o crime já se concretizou no ato da instigação. então não há de se falar em tentativa
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INDUZIMENTO AO SUICÍDIO OU AUTOMUTILAÇÃO (2019): crime FORMAL (basta induzir). Não incorrerá caso seja na modalidade culposa (atípico). Não configura o ânimus jocandi (brincadeira). Aplica-se no pacto de morte. A conduta deve ser dirigida a Pessoa Determinada. Não Existe Tentativa nesse crime. Atualmente pune-se a automutilação!!!
*Se do Induzimento ou Automutilação resultar em Lesão corporal Grave ou Gravíssima a pena será Qualificada.
*Se do Induzimento ou Automutilação resultar Morte a pena será Qualificada.
PENA DUPLICADA (2019): motivo egoístico, torpe ou fútil / diminuída a capacidade de resistência
PENA AUMENTADA ATE O DOBRO (2019): se a conduta for realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real.
PENA AUMENTA 1/2 (2019): agente é líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual
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QUESTÃO DESATUALIZADA
Antes da atualização, o crime de Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio não cabia a modalidade tentada por ser crime definido como Condicionado ou de resultado vinculado.
Nos crimes condicionados ou de resultado vinculado não há possibilidade de tentativa.
Contudo, com a atualização de 2019, o crime passou a se chamar Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação e, concomitantemente, deixou de ser crime condicionado ou de resultado vinculado.
Dessa forma, o simples induzimento, instigação ou auxílio já consuma o crime, pois se trata de um crime formal.
A pergunta é: cabe tentativa? Sim. Cabe tentativa na modalidade plurissubsistente. Ex.: João manda uma carta a Maria, induzindo-a a cometer suicídio. Antes da carta chegar a Maria, o pai de Maria a recebe, não a deixando ter conhecimento da carta. Nesse caso, João comete a tentativa.
Essa é a minha posição com base em meus estudos. Vocês concordam?