Questão 517909

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2009
• Provas: EsFCEx - 2009 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Meios Autônomos de Impugnação; Revisão Criminal

Para requerer a revisão criminal é preciso que o réu:

• A. responda o processo criminal em liberdade.
• B. cumpra pena de reclusão em estabelecimento penal.
• C. tenha uma sentença passada em julgado, embora encontra-se foragido.
• D. tenha sido condenado e a sentença não passou em julgado, sendo exigida sua apresentação para cumprir a pena.
• E. não se encontre foragido, embora contra ele haja condenação passada em julgado.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 621.  A revisão dos processos findos será admitida:

          I - quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos;

          II - quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos;

          III - quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena.
  
  CABIMENTO DA REVISÃO CRIMINAL –
  Só pode vir para beneficiar o réu. Nunca em prejuízo do réu. Não haverá revisão pro societates.
  Pode pedir : Absolvição, desclassificação e diminuição de pena. 
  HIPOTESES:> Violado a lei penal, Nova prova ou a condenação se baseou em prova falsa. 
  
  A revisão criminal é uma ação penal inpugnatória. O código diz que o réu pode pedir a revisão criminal, já o estatuto da OAB diz que precisa de advogado. A jurisprudência diz que o réu pode pedir só que terá de nomear um advogado para fazer as razões da revisão criminal.
  Pode haver revisão criminal do de cujos, sendo cônjuge, ascendente, descendente e irmãos.
  
  Meios de Prova – Produção antecipada de provas fundada no processo civil chamada justificação criminal, ou, em uma segunda hipótese, pode ser feita na própria revisão criminal.
  Réu foragido pode entrar com a revisão criminal, não se exige que o réu esteja preso.l
  
  FONTE: CPP e http://questoesdeprocessopenal.blogspot.com.br/2010/09/revisao-criminal.html
  
  bons estudos
  a luta continua
  

• A revisão criminal, poderá ser requerida a qualquer tempo. Independente da atual situação do réu (foragido ou não).
  Vale lembrar que a revisão criminal só poderá ser requerida após o transito em julgado sentença e com o surgimento de nova provas.

• q lixo

   

• Súmula 393 - STF: Para requerer revisão criminal, o condenado não é obrigado a recolher-se à prisão.

• Para quem já esgotou as grátis: C