Questão 5179987

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC
• Ano: 2019
• Provas: IESES - 2019 - Prefeitura de Gaspar - SC - Professor de Matemática
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil; Políticas Educacionais

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

Assinale a alternativa correta no que diz respeito sobre: na esfera de sua competência federativa, o Poder Público deverá:

• A. Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
• B. O Poder Público assegurará em segundo lugar o acesso ao ensino obrigatório.
• C. Fazer-lhes a chamada privada.
• D. Zelar junto aos professores pela frequência à escola.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 5º O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. §1º O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá: I – recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica; II – fazer-lhes a chamada pública; III – zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. .