-
Alternativa E)
A) O município pode criar, POR LEI, sua guarda municipal.
B) A guarda municipal é subordinada ao chefe do poder Executivo Municipal (PREFEITO)
C) A idade mínima é 18 anos
D) Preferencialmente, na cor azul-marinho
-
As Guardas Municipais não podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.
-
a) Art. 1º Esta Lei institui normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o
Art. 6º O Município pode criar, por lei, sua guarda municipal
b) Parágrafo único. A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal.
c) Art. 10. São requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal:
V - idade mínima de 18 (dezoito) anos;
d) Art. 21. As guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho.
e) Parágrafo único. As guardas municipais não podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.
-
Tão lindo quando a gente lê as alternativas já corrigindo o que está errado até chegar na cerca e marcar com toda certeza kkk
-
CAPÍTULO IX
DAS VEDAÇÕES
Art. 19. A estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.
FONTE: L13022