Questão 5180650

• Banca: NUCEPE
• Órgão: Prefeitura de Capitão de Campos - PI
• Ano: 2019
• Provas: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Capitão de Campos - PI - Guarda-Civil Municipal
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA sobre a segurança dos veículos.  

• A. Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, de caráter facultativo, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança e pelo CONAMA para emissão de gases poluentes e ruído.
• B. Não se incluem entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN.
• C. Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros, deverão satisfazer apenas as exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro, não se sujeitando às condições técnicas e aos requisitos de segurança, higiene e conforto estabelecidos pelo poder competente para autorizar, permitir ou conceder a exploração dessa atividade.
• D. O transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros pode ser realizado livremente, a critério do proprietário do veículo, sem qualquer sujeição às normas estabelecidas pelo CONTRAN.
• E. É proibido o uso de inscrição de caráter publicitário ou qualquer outra que possa desviar a atenção dos condutores em toda a extensão do para-brisa e da traseira dos veículos, salvo se não colocar em risco a segurança do trânsito.

Gabarito: E

Comentários

•  Art. 111. É vedado, nas áreas envidraçadas do veículo:

        ....

         Parágrafo único. É proibido o uso de inscrição de caráter publicitário ou qualquer outra que possa desviar a atenção dos condutores em toda a extensão do pára-brisa e da traseira dos veículos, salvo se não colocar em risco a segurança do trânsito.

• GAB: E

  A) Art. 104. Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança e pelo CONAMA para emissão de gases poluentes e ruído.

  B) Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN: II - encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN;

  C)  Art. 107. Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros, deverão satisfazer, além das exigências previstas neste Código, às condições técnicas e aos requisitos de segurança, higiene e conforto estabelecidos pelo poder competente para autorizar, permitir ou conceder a exploração dessa atividade.

  D) Art. 108. Onde não houver linha regular de ônibus, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, a título precário, o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto, desde que obedecidas as condições de segurança estabelecidas neste Código e pelo CONTRAN.

  Parágrafo único. A autorização citada no caput não poderá exceder a doze meses, prazo a partir do qual a autoridade pública responsável deverá implantar o serviço regular de transporte coletivo de passageiros, em conformidade com a legislação pertinente e com os dispositivos deste Código. 

• Assertiva E

  É proibido o uso de inscrição de caráter publicitário ou qualquer outra que possa desviar a atenção dos condutores em toda a extensão do para-brisa e da traseira dos veículos, salvo se não colocar em risco a segurança do trânsito.

• A alternativa B me deixou em dúvida pelo o fato de motocicletas não terem o encosto. Não são consideradas veículo automotor ?