Questão 5181379

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de Tombos - MG
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Tombos - MG - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Quanto à competência da União em assistência social, podemos afirmar:

• A. Compete à União destinar recursos financeiros aos Municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios legais.
• B. Apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito regional ou local.
• C. Atender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.
• D. Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D

  Art. 12 da LOAS

  Compete à União

  I- responder pela concessão dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Fedeeral.

  As demais questões são compeências dos Estatdos, conforme o art 13 da LOAS.