A questão indicada
está relacionada com os consórcios públicos.
- Consórcios públicos:
Os consórcios públicos
estão previstos no artigo 241, da Constituição Federal de 1988.
Os consórcios públicos
podem ser constituídos como pessoas jurídicas de direito privado ou como
pessoas jurídicas de direito público. Os consórcios públicos foram introduzidos
pela Lei nº 11.107 de 2005.
O objetivo dos
consórcios públicos é estabelecer a gestão associada entre os entes federados
para alcançar fins de interesse comum.
Com base no artigo 6º, da Lei nº 11.107 de 2005, o consórcio público irá
adquirir personalidade jurídica de direito público no caso de constituir
associação pública, por intermédio da vigência das leis de ratificação do
protocolo de intenções, nos termos do Inciso I; de direito privado, por
intermédio de atendimento dos requisitos da legislação civil, de acordo com o
Inciso II.
A)
ERRADO. De acordo com o artigo 11, da
Lei nº 11.107 de 2005 – literalidade da lei.
B)
ERRADO. De acordo com o artigo 11, da
Lei nº 11.107 de 2005 – literalidade da lei.
C)
CORRETO. Com base no artigo 11, da Lei nº
11.107 de 2005 – literalidade da lei -, “a retirada do ente da Federação do
consórcio público dependerá de ato formal de seu representante na assembleia
geral, na forma previamente disciplinada por lei".
D)
ERRADO. De acordo com o artigo 11, da
Lei nº 11.107 de 2005 – literalidade da lei.
E)
ERRADO. De acordo com o artigo 11, da
Lei nº 11.107 de 2005 – literalidade da lei.
Gabarito do Professor: C)