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A questão exige conhecimento acerca da organização do Estado e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à competência de promover a educação, cultura e assistência social.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 23, V, CF, que preceitua:
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;
Observa-se, portanto, que se trata de uma competência da União, dos Estados, do DF e dos Municípios.
Trata-se de competência não legislativa. Nesse sentido, Lenza ensina: "A competência não legislativa, como o próprio nome ajuda a compreender, determina um campo de atuação político-administrativa, tanto é que são também denominadas competências administrativas ou materiais, pois não se trata de atividade legiferante. Regulamenta o campo do exercício das funções governamentais, podendo tanto ser exclusiva da União (marcada pela particularidade da indelegabilidade), como comum (também chamada de cumulativa, concorrente, administrativa ou paralela) aos entes federativos, assim esquematizadas: exclusiva: art. 21, da CF/88; comum (cumulativa, concorrente, administrativa ou paralela): art. 23 - trata-se de competência não legislativa comum aos quatro entes federativos, quais sejam, a União, Estados, Distrito Federal e Municípios."
Gabarito da monitora: D - É uma competência comum da União, Estado e Município (e também do Distrito Federal, embora esteja omisso no item).
Gabarito da Banca: A.
Fonte: LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
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Essa competência é comum ;Do Município, União e Estado. , acredito que o gabarito e está errado , deveria ser a letra D.
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Que gabarito tosco. Excluir logo a União, que é a que mais promove os referidos.
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ESSE GABARITO ESTÁ INCORRETO,. NÃO TEM COMO EXCLUIR A UNIÃO
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Essas bancas inventam cada gabarito. Como assim não é competência da União?
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Confome a lei CF/89
Art, 23 Da organização do estado
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;
Abanca visou, portanto, o conceito de federalismo cooperativo, entretanto, deturpa o sentido material. Pois essa premissa do inciso V já define a competência de todos, abstendo restrições.
Gab. D
Banca. A
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Também vejo como problemática!
Diferenciando:
Privativa - Legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional ( Art. 24, XXIV )
É competência concorrente -
Legislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;
( Art. 24, IX )
Comum - Compete aos Municípios
manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental ( Art. 30, VI )
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Questão quem acertou, errou.
E você que marcou letra D parabéns. Continue estudando......
Feliz final de semana para todas as mamães, do Brasil.
Registro aqui minha admiração pelas concurseiras que são mães, sou fã de vocês. Não é fácil estudar e ser mãe. Um beijo no coração de cada uma.
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Galera, tem como excluir a questão dos estudos? Questão boa, gabarito lixo.
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Levei um susto quando vi o gabarito. Quem respondeu letra "D", não está errado:
No rol das competências administrativas comuns entre os entes da federação, artigo 23 da CF/88, está o inciso V que diz:
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;
Gabarito, letra D
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Agora temos que ser adivinhos.Eles inventam a resposta que eles querem só para ferrar os outros.Parece que a banca tem outra constituição.