SóProvas


ID
5188612
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), destinados às entidades do setor público. Um dos aspectos tratados na estrutura conceitual é o volume e significância das transações sem contraprestação. Sobre essas transações, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra C.

    Vamos à resolução.

    De acordo com o item 5 da NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público:

    "A natureza das transações sem contraprestação pode impactar a forma pela qual elas são reconhecidas, mensuradas e evidenciadas, no sentido de dar suporte às avaliações por parte dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos." 

    Sobre as demais alternativas:

    a) ERRADA. É o contrário. Numa transação sem contraprestação, a entidade recebe o valor da outra parte SEM a obrigação de dar diretamente em troca valor aproximadamente igual.

    b) ERRADA. Também é o contrário. A tributação é uma transação que ocorre por força de lei, portanto, uma transação SEM contraprestação entre entidades (ou indivíduos) e o governo. Isso porque o governo cobra os tributos (principalmente os impostos) e não é obrigado a reverter valor igual em bens ou serviços.

    c) CORRETA.

    d) ERRADA. As prestações de serviços são, geralmente, transações COM contraprestação, porque o valor dos benefícios que indivíduo ou grupo de indivíduos pode obter É aproximadamente igual ao valor de quaisquer cobranças pagas por eles.

    e) ERRADA. É exatamente o contrário. As transações SEM contraprestação são as mais comuns no setor público. Isso porque o Estado usa seu poder de império para exigir a cobrança de valores para manutenção das atividades estatais, sem estar vinculado a uma prestação direta de serviço ou entrega de bens aos cidadãos e entidades.

    Bons estudos!

  • A natureza das transações sem contraprestação pode impactar a forma pela qual elas são reconhecidas, mensuradas e evidenciadas, no sentido de dar suporte às avaliações por parte dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos.