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Gabarito: letra A.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964:
"Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nêle arrecadadas;
II - as despesas nêle legalmente empenhadas."
Bons estudos!
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Trata-se dos Regimes da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
⟹ Regime Orçamentário:
→ Receita Orçamentária: Regime de Caixa. No momento da arrecadação.
→ Despesa Orçamentária: Regime de Competência. No momento de empenho.
Obs.: o regime orçamentário é considerado como regime misto.
⟹ Regime Contábil (Patrimonial):
→ Receita/Despesa Patrimonial: Regime de Competência. No momento do fato gerador. Devem impactar o PL.
A NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL estabelece que os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) devem ser elaborados com base no regime de competência.
⇛ Resolução: Segundo esse regime, é possível afirmar que uma receita orçamentária será considerada executada quando for arrecadada.
Diante do exposto, podemos descartar as letras B, C, D e E.
Gabarito: Letra A.
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CESPE:
Do ponto de vista orçamentário, deve-se adotar o regime misto de contabilização tanto das receitas quanto das despesas. Errado!
A contabilidade pública, segundo o disposto na Lei nº 4.320/64 adota o regime misto, sob uma perspectiva orçamentária.No entando, o erro da alternativa está em passar a ideia de que o regime misto aplica-se indefinidamente para receitas e despesas. Receita é sempre no regime de caixa, e despesa sempre no regime de competência.
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A) Uma receita orçamentária será considerada executada quando for arrecadada. Regime de caixa, próprio para o caso das receitas no regime contábil público.
B) Uma receita orçamentária será considerada executada quando for lançada. Trata-se do regime de competência.
C) Uma despesa orçamentária será considerada executada quando for lançada. Trata-se do regime de competência. Corrijam-me se houver erro, pois creio que essa alternativa também está correta, pois o regime misto manda assim para as despesas.
D) Uma despesa orçamentária será considerada executada quando for liquidada. Trata-se do regime de caixa.
E) Uma despesa orçamentária será considerada executada quando for paga. Trata-se do regime de caixa. Igual ao anterior.