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ID
5188618
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A Lei Federal nº 4.320/1964 prevê um regime misto para o reconhecimento orçamentário das receitas e despesas públicas. Segundo esse regime, é possível afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra A.

    De acordo com a Lei nº 4.320/1964:

    "Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I - as receitas nêle arrecadadas;

    II - as despesas nêle legalmente empenhadas."

    Bons estudos!

  • Trata-se dos Regimes da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

     Regime Orçamentário:

    → Receita Orçamentária: Regime de Caixa. No momento da arrecadação.

    → Despesa Orçamentária: Regime de Competência. No momento de empenho.

    Obs.: o regime orçamentário é considerado como regime misto.

     Regime Contábil (Patrimonial):

    → Receita/Despesa Patrimonial: Regime de Competência. No momento do fato gerador. Devem impactar o PL.

    A NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL estabelece que os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) devem ser elaborados com base no regime de competência

    ⇛ Resolução: Segundo esse regime, é possível afirmar que uma receita orçamentária será considerada executada quando for arrecadada.

    Diante do exposto, podemos descartar as letras B, C, D e E.

    Gabarito: Letra A.

  • CESPE:

    Do ponto de vista orçamentário, deve-se adotar o regime misto de contabilização tanto das receitas quanto das despesas. Errado!

    A contabilidade pública, segundo o disposto na Lei nº 4.320/64 adota o regime misto, sob uma perspectiva orçamentária.No entando, o erro da alternativa está em passar a ideia de que o regime misto aplica-se indefinidamente para receitas e despesas. Receita é sempre no regime de caixa, e despesa sempre no regime de competência.

  • A) Uma receita orçamentária será considerada executada quando for arrecadada. Regime de caixa, próprio para o caso das receitas no regime contábil público.

    B) Uma receita orçamentária será considerada executada quando for lançada. Trata-se do regime de competência.

    C) Uma despesa orçamentária será considerada executada quando for lançada. Trata-se do regime de competência. Corrijam-me se houver erro, pois creio que essa alternativa também está correta, pois o regime misto manda assim para as despesas.

    D) Uma despesa orçamentária será considerada executada quando for liquidada. Trata-se do regime de caixa.

    E) Uma despesa orçamentária será considerada executada quando for paga. Trata-se do regime de caixa. Igual ao anterior.