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Gabarito: letra B.
Vamos à resolução.
O lançamento em tela refere-se à ARRECADAÇÃO de receita orçamentária que passou pelo estágio do LANÇAMENTO. Assim, baixa-se o direito de receber o crédito lançado no ativo circulante da entidade e procede-se ao registro no Caixa e equivalentes de caixa dos valores que ingressaram nos cofres públicos, tudo no subsistema PATRIMONIAL.
Sobre as demais alternativas:
a) Registro da previsão na LOA da receita orçamentária (Subsistema Orçamentário). ERRADA. De acordo com o MCASP, 8ª edição, página 52, o lançamento de previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária é o seguinte:
Natureza da informação: orçamentária
D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita
C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
b) CORRETA.
c) Registro da arrecadação da receita extraorçamentária (Subsistema Patrimonial). ERRADA. Receitas extraorçamentárias, como a própria denominação já sugere, NÃO são passíveis de previsão na LOA, portanto não passam pelo estágio do LANÇAMENTO. Além disso, receitas extraorçamentárias constituem passivos exigíveis classificados na conta 2.1.8.8 (Valores Restituíveis) no passivo circulante.
d) Registro do lançamento da receita orçamentária (Subsistema Patrimonial). ERRADA. O lançamento da receita ocorre com o seguinte lançamento contábil, de acordo com o MCASP, 8ª edição, página 261:
Reconhecimento do crédito tributário (lançamento)
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.2.2.1.xx.xx Crédito Tributário a Receber (P)
C 4.1.1.2.1.xx.xx Imposto sobre Patrimônio e Renda
e) Registro da Variação Patrimonial Aumentativa (Subsistema Patrimonial). ERRADA. A VPA (grupo 4) já foi registrada no lançamento da receita orçamentária, conforme exposto na alternativa d) acima.
Bons estudos!
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Trata-se da estrutura do PCASP segundo o MCASP 8ª.
"O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:
✓ Natureza Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
✓ Natureza Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.
✓ Natureza de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
Natureza da informação e suas classes:
➥ Patrimonial:
1. Ativo;
2. Passivo;
3. Variações Patrimoniais Diminutivas;
4. Variações Patrimoniais Aumentativas;
➥ Orçamentária:
5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento;
[...]
6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento;
[...]
➥ Controle:
7. Controles Devedores;
[...]
8. Controles Credores";
[...]
➤ Informação da questão:
D Caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional (Ativo)
C Crédito Tributário a Receber (Ativo)
➤ Resolução: É correto afirmar que o lançamento contábil acima exposto, refere-se ao:
A- Incorreto- Registro da previsão na LOA da receita orçamentária (Subsistema Orçamentário) não envolve conta do Ativo.
B- Correto- Registro da arrecadação da receita orçamentária (Subsistema Patrimonial) envolve somente lançamento nas contas do Ativo conforme o lançamento acima.
C- Incorreto- Registro da arrecadação da receita extraorçamentária (Subsistema Patrimonial) envolve crédito em conta do Passivo.
D- Incorreto- Registro do lançamento da receita orçamentária (Subsistema Patrimonial) envolve crédito em Variação Patrimonial Aumentativa.
E- Incorreto- Registro da Variação Patrimonial Aumentativa (Subsistema Patrimonial) ocorre no lançamento da receita. No entanto, o registro contábil da questão se refere à arrecadação.
Gabarito: Letra B.
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COLABORANDO
Os estágios ARRECADAÇÃO (receitas) e PAGAMENTO (despesas) perpassam pelas 3 naturezas de informação (patrimonial, orçamentário, controle)
Fonte: Livro Contab. 3D - Prof. Giovanni Pacelli
Bons estudos.