Gabarito: letra D.
Vamos à resolução.
Segundo o MCASP, 8ª edição, página 150:
"Um passivo deve ser reconhecido quando:
a. Satisfizer a definição de passivo; e
b. Puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil."
Para "satisfazer a definição de passivo" basta que tenha ocorrido o FATO GERADOR e haja a necessidade de desembolsar algum recurso para saldá-lo, uma vez que o PASSIVO é uma "obrigação presente da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados". Na questão em tela, fica bem claro que a Secretaria de Educação possui um passivo, e muito embora não tenha havido empenho da despesa na época certa, deve haver registro em contas patrimoniais para que se respeitem os princípios basilares da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, bem como evidencie aos usuários das demonstrações contábeis a existência dessa dívida.
Sobre as demais alternativas.
a) O registro da obrigação no passivo da entidade deve se dar apenas na liquidação da despesa, em respeito aos princípios da competência e da oportunidade. ERRADO. Conforme explicado anteriormente, deve haver registro patrimonial da despesa independentemente de sua execução orçamentária.
b) Não deve haver o registro da obrigação no passivo da entidade, em respeito ao princípio da universalidade. ERRADO. O princípio da UNIVERSALIDADE não se aplica ao caso em tela, pois diz respeito à previsão de todas as receitas e fixação de todas as despesas na LOA.
c) Deve haver o registro da obrigação no ativo da entidade, em respeito ao princípio da prudência. ERRADA. Obrigações são registradas no passivo e não no ativo.
d) CORRETA.
e) Deve haver o registro da obrigação apenas nas contas de controle da entidade, em respeito ao princípio da prudência. ERRADA. Trata-se de obrigação presente, derivada de eventos passados, portanto requer registro patrimonial.
Erros, por favor, corrijam-me.
Bons estudos!