Questão 5190565

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Descanso - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

Ainda com base no ECA, pode-se afirmar sobre os conselhos de direitos da criança e do adolescente:

• A. Uma das diretrizes da política de atendimento voltada à criança e ao adolescente é o fortalecimento de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente.
• B. A participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais deve ser assegurada nos conselhos.
• C. A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e será remunerada.
• D. Os conselhos são órgãos deliberativos e controladores das ações apenas em nível municipal.

Gabarito: B