Questão 5192167

• Banca: PS Concursos
• Órgão: Prefeitura de Sombrio - SC
• Ano: 2019
• Provas: PS Concursos - 2019 - Prefeitura de Sombrio - SC - Professor de Educação Física; PS Concursos - 2019 - Prefeitura de Sombrio - SC - Professor de Geografia; PS Concursos - 2019 - Prefeitura de Sombrio - SC - Professor de História; PS Concursos - 2019 - Prefeitura de Sombrio - SC - Psicólogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

De acordo com o Art. 54 da Lei nB 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Coloque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:

( ) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

( ) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;

( ) Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;

( ) Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Marque a sequência EXATA:

• A. F, V, V, F
• B. V, V, F, F
• C. V, V, V, F
• D. V, V, F, V
• E. V, V, V, V

Gabarito: E

Comentários

• A questão quer que julguemos cada assertiva como verdadeira ou falsa no que diz respeito ao dever do Estado com a criança e ao adolescente conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nº 8.069/90. Vejamos:

  (V ) Verdadeira.

  Conforme o artigo 54, V, do ECA: "É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um."

  (V ) Verdadeira.

  Conforme o artigo 54, VI, do ECA: "É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador." 

  (V ) Verdadeira.

  Conforme o artigo 54, VII, do ECA: "É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde." 

  (V ) Verdadeira.

  Conforme o artigo 54, VII, do ECA: "É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

  Portanto, todas as assertivas estão corretas.

  Gabarito do monitor: E