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GABARITO: LETRA D
A partir da edição da Portaria MOG nº 42/1999 aplicada à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, passou a ser obrigatória a identificação, nas leis orçamentárias, das ações em termos de funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais:
Art. 4º Nas leis orçamentárias e nos balanços, as ações serão identificadas em termos de funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais.
Dessa forma, é consolidada a importância da elaboração do orçamento por programa com a visão de que o legislativo aprova as ações de governo buscando a aplicação efetiva do gasto, e não necessariamente os itens de gastos. A ideia é mostrar à população e ao legislativo o que será realizado em um determinado período, por meio de programas e ações e quanto eles irão custar à sociedade e não o de apresentar apenas objetos de gastos que isoladamente não garantem a transparência necessária.
FONTE: MCASP 8ª EDIÇÃO
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D
programa.
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Gabarito D
- Conforme a PORTARIA Nº 42, DE 14 DE ABRIL DE 1999:
Art. 2º Para os efeitos da presente Portaria, entendem-se por:
a) Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
[...]
Art. 4º Nas leis orçamentárias e nos balanços, as ações serão identificadas em termos de funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais.
Parágrafo único. No caso da função “Encargos Especiais”, os programas corresponderão a um código vazio, do tipo “0000”.
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Gab: D
Características positivas do Orçamento-Programa:
- Permite melhor planejamento das ações de governo;
- Facilita a identificação dos gastos e a realização por programas e sua comparação em termos absolutos e relativos;
- Contribui para uma orçamentação mais precisa;
- Inter-relação entre custo e programação vinculada a objetivos;
- Permite maior possibilidade de redução de custos;
- Torna mais fácil identificar funções duplas;
- Foca no que a instituição realiza e não no que ela gasta;
- Permite melhor controle e execução dos programas.
Fonte: Prof. Manuel Piñon, Gran Cursos.
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GAB D
Caracteristicas do Orçamento programa:
- Integração entre planejamento e orçamento;
- Visa a objetivos e metas;
- Consideram-se as análises das alternativas disponíveis e todos os custos;
- Ênfase nos aspectos administrativos e de planejamento;
- Classificações principais: funcional e programática;
- Utilização sistemática de indicadores para acompanhamento e aferição dos resultados;
- Controle visa à eficiência, eficácia e efetividade.
FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)