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GAB: LETRA D
Complementando!
Fonte: LC 101/2000
Art. 2
IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:
c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição.
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PRA AJUDAR:
Q1097109 - Q1375303
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a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência --> faz parte das deduções estabelecidas pela LRF.
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Valor pago é receita?
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Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considera-se Receita Corrente Líquida (RCL) o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.
Repare que o conceito é receita corrente líquida. Isso significa algumas deduções são feitas. Na União, nos Estados e nos Municípios, são deduzidas da RCL:
- a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e;
- as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição.
Portanto, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social não é considerada para fins de apuração da RCL.
Gabarito do Professor: Letra D.
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Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como: I - ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município; II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente
da Federação; III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de
despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;
IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:
a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições
mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição; b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;
c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição.
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Gabarito D
Receita Corrente Líquida (RCL) é a soma das receitas correntes Tributa Con PAISTO
- Tributa = receitas Tributárias (denominada “impostos, taxas e contribuições de melhoria”);
- Con = receitas de Contribuições;
- P = receita Patrimonial;
- A = receita Agropecuária;
- I = receita Industrial;
- S = receita de Serviços;
- T = Transferências correntes; e
- O = Outras receitas correntes.
Fonte: Concurseiro qc - Webster jaison dos Santos