Questão 5192701

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais); Financiamento da Assistência Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A Lei Orgânica da Assistência Social prevê o Financiamento da Assistência Social. Em consonância com o item 30 da LOAS, sabe-se que existem condições para os repasses de recursos da União ao demais entes, sendo elas a efetiva instituição e funcionamento de, EXCETO:

• A. Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil.
• B. Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.
• C. Políticas Públicas Distributivas, Políticas Redistributivas, Políticas Regulatórias e Políticas Constitutivas.
• D. Plano de Assistência Social e comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social.

Gabarito: C

Comentários

• Conforme o art. 30 da LOAS, é condição para os repasses dos recursos aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, a efetiva instituição e funcionamento de:

  ✓ Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil;

  ✓ Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social;

  ✓ Plano de Assistência Social.

  ✓ a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social, a partir do exercício de 1999.

  GAB. C

• Art. 30 da LOAS

  queridinho das provas!

• Art. 30. É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de:

  I - Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil;

  II - Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social;

  III - Plano de Assistência Social.

• O famoso CPF ☺