Questão 51937

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-ES
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Quanto à licitação e aos contratos administrativos, julgue os itens
que se seguem.

Considerando a relevância de seu objeto, as licitações internacionais devem ser realizadas obrigatória e exclusivamente na modalidade de concorrência.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Licitação internacional : Entende-se por licitação internacional aquela que tem a participação de empresa estrangeira. Será sempre por concorrência, excetuadas as seguintes situações:- Tomada de preços - A licitação internacional poderá ser realizada mediante tomada de preços quando o valor do contrato não superar aquele compatível com a tomada, exigindo-se, ainda, cadastro internacional.- Convite - Poderá ser realizada por convite se o valor for compatível/correspondente ao convite, exigindo-se, ainda, a inexistência de fornecedor no país.

• ERRADO!

  De fato, a regra nas licitações internacionais é a concorrência mesmo.

  Todavia, admite-se a tomada de preços nas licitações internacionais, quando o órgão ou entidade licitante possuir cadastro internacional de fornecedores, ou até convite, caso inexista fornecedor no país. Além disso, permite-se que seja realizado o leilão para a alienação de bens imóveis, quando tenha sido adquirido por dação em pagamento ou procedimentos judiciais.

• ERRADA - As modalidades Concorrência, Tomada de Preços e Convite podem ser feitas em âmbito internacional, guardada suas devidas características próprias.

   

•                                                                                               Das Modalidades de Licitação
  Art. 23
  
  § 3o  A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País.
• Olá pessoal,
  
  Uma boa questão tipo CESPE:
  
  "As licitações internacionais podem ser realizadas na modalidade concurso."
  Certo ou Errado?
  
  Os colegas acima já comentaram a utilização das modalidades: concorrência, tomada de preços e convite para as licitações internacionais. A questão é a seguinte: também não entraria neste rol a modalidade concurso?
  
  Fiquei na dúvida porque nos últimos anos foram realizados concursos para a escolha de projetos arquitetônicos de prédios públicos. Diversos escritórios internacionais participaram. Vejam o caso do projeto Cidade da Música no Rio de Janeiro, quem ganhou o concurso foi o escritório do arquiteto francês Christian de Portzamparc.
  
  Se alguém souber a respeito deste assunto, comente aí embaixo. 
  Abraços e bons estudos.
• É cabível Tomada de Preços, Convite e Concorrência, em determinadas hipóteses.

• A Tomada de Preços e Convite também poder abranger licitações internacionais. Porém em diferentes circunstâncias.

  Tomada de Preços: quando órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores.

  Convite: quando não houver fornecedores ou serviço no país.