Questão 5193916

• Banca: IDHTEC
• Órgão: Prefeitura de Macaparana - PE
• Ano: 2019
• Provas: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Macaparana - PE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, pode ter como Pena:

• A. Multa de um a cinco salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência. 
• B. Multa de dois a dez salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência. 
• C. Multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência. 
• D. Multa de dois a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência. 
• E. Multa de três a dez salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

Gabarito: C

Comentários

• ECA

  Art. 245. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente:

  Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência

  GAB. C