- ID
- 5193919
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Macaparana - PE
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Serviço Social
- Assuntos
Ainda de acordo com o ECA, promover ou auxiliar a
efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente
para o exterior com inobservância das formalidades legais ou
com o fito de obter lucro, sob emprego de violência, grave
ameaça ou fraude, tem-se pena de: