Questão 5193919

• Banca: IDHTEC
• Órgão: Prefeitura de Macaparana - PE
• Ano: 2019
• Provas: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Macaparana - PE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

Ainda de acordo com o ECA, promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro, sob emprego de violência, grave ameaça ou fraude, tem-se pena de:

• A. 2 a 6 anos
• B. 4 a 6 anos
• C. 4 a 8 anos
• D. 6 a 8 anos
• E. 2 a 4 anos

Gabarito: D

Comentários

• ECA

  Art. 239. Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro:

  Pena - reclusão de quatro a seis anos, e multa.

  Se há emprego de violência, grave ameaça ou fraude:

  Pena - reclusão, de 6 (seis) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.

  GAB. D