Questão 5193922

• Banca: IDHTEC
• Órgão: Prefeitura de Macaparana - PE
• Ano: 2019
• Provas: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Macaparana - PE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente tem-se como Pena:

• A. Detenção de seis meses a três anos.
• B. Detenção de quatro meses a um ano.
• C. Detenção de seis meses a dois anos.
• D. Reclusão de quatro meses a um ano.
• E. Reclusão de seis meses a dois anos.

Gabarito: C

Comentários

• ECA

  Art. 230. Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente:

  Pena - detenção de seis meses a dois anos.

  GAB.C