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A questão exige conhecimento acerca das finanças públicas e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à responsabilidade de examinar e emitir parecer sobre os projetos e as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 166, § 1º, I, CF:
§ 1º Caberá a uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados: I - examinar e emitir parecer sobre os projetos referidos neste artigo e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República;
Portanto, compete à comissão mista permanente de Senadores e Deputados, de modo que somente o item "C" encontra-se correto.
Gabarito: C
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Comentário do Professor:
A questão exige conhecimento acerca das finanças públicas e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à responsabilidade de examinar e emitir parecer sobre os projetos e as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 166, § 1º, I, CF:
§ 1º Caberá a uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados: I - examinar e emitir parecer sobre os projetos referidos neste artigo e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República;
Portanto, compete à comissão mista permanente de Senadores e Deputados, de modo que somente o item "C" encontra-se correto.
Gabarito: C
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ALTERNATIVA "C"
O contrato de concessão de serviço público tem como objeto a transferência da gestão e execução de um Serviço do Poder Público ao particular, por sua conta e risco. Cabe ao Estado acompanhar a adequada execução do contrato e o atendimento do interesse público. O concessionário ira remunerar-se de uma tarifa módica cobrada dos usuários e fixada de acordo com o projeto de licitação apresentado. Esta tarifa deverá financiar a operação, aprimoramento tecnológico e proporcionar lucro ao concessionário.