A questão exige conhecimento acerca dos atributos do ato administrativo e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto que segue: "O ato administrativo deve corresponder a tipos previamente definidos pela lei para produzir os efeitos desejados. Assim, para cada caso, há a previsão de uso de certo tipo de ato em espécie."
a) Tipologia.
Errado. Tipologia não é um atributo do ato administrativo.
b) Tonalidade.
Errado. Tonalidade não é um atributo do ato administrativo.
c) Publicidade.
Errado. Publicidade é princípio administrativo e se encontra previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, o princípio da publicidade objetiva a divulgação oficial dos atos administrativos. A função deste princípio é garantir a transparência no trato da coisa pública e de a sociedade ter acessos às informações de interesse público.
d) Tipicidade.
Correto e, portanto, gabarito da questão. A banca trouxe o conceito do atributo da tipicidade, que para cada ato administrativo, há um ato definido em lei.
Gabarito: D