Questão 5197522

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Analista Administrativo; Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Tesoureiro
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Responsabilidades do servidor

A responsabilidade civil-administrativa, do servidor público, resulta de:

• A. crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.
• B. ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.
• C. de ato omissivo ou comissivo, doloso, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
• D. ato comissivo praticado no desempenho de suas funções.

Gabarito: B

Comentários

• A presente questão trata de tema afeto ao regime jurídico dos servidores públicos, disciplinado na Lei 8.112/1990.

   

  Para responder ao questionamento apresentado pela banca, importante conhecer a literalidade do seguinte dispositivo:

   

  “Art. 124.  A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.”
  

  
  

   

  Assim, pela leitura das alternativas, a única que se coaduna com a norma é a letra B.
  

  
  

  
  

  
  

  
  

  
  

   

  Gabarito da banca e do professor: letra B.