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ID
5197543
Banca
Aprender - SC
Órgão
Prefeitura de Tangará - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal institui regras aos brasileiros natos e naturalizados e estabelece que a Lei não poderá estabelecer distinção entre eles, salvo nos casos previstos na própria Constituição.
Assinale a alternativa que não indique um cargo privativo de brasileiros natos.

Alternativas
Comentários

  • CF/88 Art. 12. § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    (Cargos privativos de brasileiro nato: MP5.COM)

    • M- Ministro do Supremo Tribunal Federal
    • P- Presidente e Vice-Presidente da República
    • P- Presidente e Vice do Conselho Nacional de Justiça (Art. 103-B, §1º, CF/88).
    • P- Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (Art. 119, PU, CF/88).
    • P- Presidente da Câmara dos Deputados
    • P- Presidente do Senado Federal
    • C- Carreira diplomática
    • O- Oficial das Forças Armadas
    • M- Ministro de Estado da Defesa 

  • GABARITO: LETRA D!

    Complementando:

    O art. 12, § 3º, da CF/88 estabelece que alguns cargos serão ocupados somente por brasileiros natos, fazendo expressa diferenciação em relação aos brasileiros naturalizados, fato esse perfeitamente possível, já que introduzido pelo poder constituinte originário (PCO). Assim, são privativos de brasileiro nato os cargos:

    1. de PR e Vice-PR;
    2. de Presidente da CD; (A)
    3. de Presidente do SF;
    4. de Ministro do STF; (D)
    5. da carreira diplomática; (B)
    6. de oficial das Forças Armadas;
    7. de Ministro de Estado da Defesa. (C)

    Conteúdo gratuito: @caminho_juridico.

  • Gabarito: D

    Art. 12

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados; -> A

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática; -> B

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa -> C

  • se o cara ler rapido interpreta como stf kkkk tem que ficar ligado,.. acertei

  • Como exemplo, o Ministro do STJ, Félix Fischer (relator da Lava-Jato), é alemão naturalizado brasileiro.

  • Quem mais lei nas pressas e errou ? rsrsr

  • Vamos analisar as opções, tendo em vista o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil. Observe o disposto no art. 12, §3º:

    "§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
    III - de Presidente do Senado Federal;
    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
    V - da carreira diplomática;
    VI - de oficial das Forças Armadas;
    VII - de Ministro de Estado da Defesa."

    Considerando que o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça não está indicado nesta lista, temos que a resposta da questão é a letra D.

    Gabarito: a resposta é a LETRA D.

  • Ministro de Estado da Defesa é o único ministro (no âmbito do Poder Executivo) que obrigatoriamente tem que ser nato.

  • GABARITO D

    CUIDADO CONFUNDIR Ministro do Superior Tribunal de Justiça COM Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    E LEMBRAR SEMPRE DO MACETE MP3.COM