Questão 5197864

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Assistente Social; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Cirurgião Dentista - Clínico Geral; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Enfermeiro; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Fisioterapeuta; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Fonoaudiólogo; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Cardiologista; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Cirurgião Geral; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Clínico Geral; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Clínico Geral - Atuação em ESFS; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Dermatologista; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Oftalmologista; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Ortopedista; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Pediatra; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Psiquiatra; FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Veterinário; FU
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina); Lei Complementar nº 660/07

A Lei Complementar nº 660/2007 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, suas Autarquias e Fundações Públicas. Sobre essa Lei, assinale a alternativa correta:

• A. Considera-se servidor público a pessoa legalmente investida em cargo público, exceto quando no exercício da vereança.
• B. Cargo público é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público.
• C. Os cargos públicos são providos somente em caráter efetivo.
• D. É permitida a prestação de serviços públicos gratuitos, independentemente do caráter de continuidade.
• E. Os cargos públicos são acessíveis a brasileiros e estrangeiros, naturalizados ou não.

Gabarito: B

Comentários

• Art 3° - Cargo público é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos.

• marquei A

  não erro mais!

• Art. 3º

  § 1º Os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e aos estrangeiros, na forma da lei.