O que é?
Estabelecida em 1945 sob a Carta das Nações Unidas, a Assembleia Geral é o principal órgão deliberativo, político e representativo das Nações Unidas. Tem como principal função a discussão multilateral de todo o espectro de questões internacionais abrangidas pela Carta, bem como um papel significativo na definição de normas e codificação do direito internacional.
Quando é?
A Assembleia reúne-se anualmente, entre setembro e dezembro, na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, sob o comando do Presidente da Assembleia Geral. Posteriormente, de janeiro a setembro do ano seguinte, dá seguimento às principais questões de importância crítica para a comunidade internacional, na forma de Debates Temáticos de Alto Nível, e, se necessário, realiza sessões especiais e/ou de emergência.
Qual o seu papel?
De acordo com a Carta das Nações Unidas, a Assembleia Geral pode:
• Considerar e aprovar o orçamento das Nações Unidas e estabelecer as avaliações financeiras dos Estados-membros.
• Eleger os membros não permanentes do e os membros de outros conselhos e órgãos das Nações Unidas e, por recomendação do Conselho de Segurança, nomear o .
• Considerar e fazer recomendações sobre os princípios gerais de cooperação para manter a paz e a segurança internacionais, incluindo o desarmamento.
• Discutir qualquer questão relacionada com a paz e a segurança internacionais e – exceto quando uma disputa ou situação estiver a ser discutida pelo Conselho de Segurança – fazer recomendações a seu respeito.
• Com a mesma exceção, discutir e fazer recomendações sobre quaisquer questões dentro do âmbito da Carta ou que afetem os poderes e funções de qualquer órgão das Nações Unidas.
• Iniciar estudos e fazer recomendações que promovam a cooperação política internacional, o desenvolvimento e a codificação do direito internacional, a realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e a colaboração internacional no campo económico, social, humanitário, cultural, educacional e da saúde.
• Fazer recomendações para a resolução pacífica de qualquer situação que possa pôr em causa as relações amistosas entre países.
• Analisar os relatórios do Conselho de Segurança e outros órgãos das Nações Unidas.
A Assembleia pode, também, tomar medidas em casos de ameaça ou violação da paz e/ou ato de agressão, na eventualidade do Conselho de Segurança ficar impedido de agir devido ao voto negativo de um membro permanente. Nesses casos, a Assembleia pode analisar o assunto imediatamente e recomendar medidas coletivas para manter ou restaurar a paz e segurança internacionais.
Fonte: https://unric.org/pt/saiba-mais-sobre-a-assembleia-geral-das-nacoes-unidas/
A Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) é composta por 193 Estados-membros da Organização, que se reúnem para discutir diversos assuntos, incluindo questões de orçamento, desarmamento, cooperação internacional, entre outros. Na Assembleia Geral todos os países membros tem representação igualitária, ou seja, todos têm direito a um voto. As resoluções votadas e aprovadas na Assembleia funcionam como recomendações e não são obrigatórias.
Estabelecida em 1945 por meio do Capitulo IV da Carta das Nações Unidas, a Assembleia Geral da ONU é o principal órgão deliberativo da ONU. É lá́ que todos os Estados-Membros da Organização (193 países) se reúnem para discutir os assuntos que afetam a vida de todos os habitantes do planeta.
Resposta: A