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GABARITO: LETRA E
São os requisitos ou elementos dos Atos Administrativos:
CO FI FO M OB
COmpetência: poder atribuído
FInalidade: interesse público (resultado mediato)
FOrma: como o ato vem ao mundo
Motivo: pressupostos de fato e de direito
OBjeto: conteúdo (resultado imediato)
FONTE: Estratégia Concursos
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✅Letra E
Requisitos dos Atos administrativos = Competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
Atributos dos atos administrativos = Tipicidade, imperatividade, exigibilidade ou coercibilidade, presunção de legitimidade e autoexecutoriedade.
Fonte: Prof: Herbert Almeida, Estratégia Concursos. BONS ESTUDOS!!!✍
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Cofifomob
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Assertiva e
CO.MO FI.O.FO
CO = Competência.
MO = Motivo.
FI = Finalidade.
O = Objeto.
FO = Forma
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CFFMO
requisitos = elementos
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A questão indicada está
relacionada com o ato administrativo.
Os requisitos dos atos
administrativos são muito cobrados em concursos públicos. É muito comum
confundir os requisitos ou elementos com os atributos.
- Atributos: presunção de
legitimidade e veracidade; imperatividade; autoexecutoriedade; tipicidade.
- Elementos ou requisitos: sujeito,
objeto, forma, finalidade e motivo.
Sujeito: aquele a quem a lei
confere a competência.
Objeto: refere-se ao efeito
jurídico imediato que o ato produz.
Forma: restrita – exteriorização
do ato – e ampla – não apenas a exteriorização, mas todas as formalidades.
Finalidade: resultado que a
Administração Pública quer alcançar com a prática do ato administrativo.
Motivo: pressuposto de fato e de
direito que serve de fundamento para o ato administrativo.
Dessa forma, a única alternativa INCORRETA é
a letra E).
Gabarito do Professor:
E)
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Tempo está dentro dos critérios definidores de competência- a competência é conferida por determinado período de tempo. Exemplo: Nomear ou exonerar servidores em período eleitoral