Questão 5201650

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Nova Serrana - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Nova Serrana - MG - Professor de Educação Básica
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Orgânica do Município de Nova Serrana; Legislação do Município de Nova Serrana (Minas Gerais)

Segundo o que prevê a Lei Orgânica do Município de Nova Serrana, entre as atribuições inseridas na competência comum do município, do estado e da União, não se inclui:

• A. Organizar e prestar, diretamente sob regime de concessão ou de permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
• B. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
• C. Proteger documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, assim como monumentos, paisagens notáveis e sítios arqueológicos.
• D. Fomentar as atividades econômicas e estimular, particularmente, o melhor aproveitamento da terra.

Gabarito: A

Comentários

• A Letra A NÃO é competência COMUM.

  Art. 9º Compete ao Município: VII - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;